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Procuradoria-Geral da República

Geral
8 de Dezembro de 2023 às 13h53

PGR reitera compromisso do Ministério Público com a defesa e os avanços dos Direitos Humanos no Brasil

Afirmação de Elizeta Ramos foi nesta sexta-feira (8) em evento pelos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Foto mostra a pgr discursando

Foto: LeoBark Sinacom/MPF

O trabalho desenvolvido pelo Ministério Público e o compromisso da instituição com a defesa dos direitos humanos, com destaque para as questões raciais e de gênero. Esse foi o tema da fala da procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, na sessão solene realizada nesta sexta-feira (8) em alusão aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Realizado no Ministério dos Direitos Humanos, o evento teve a presença de autoridades como o ministro de Direitos Humanos, Sílvio Almeida, de lideranças sociais na temática, além de marcar a posse da nova presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), a advogada Marina Ramos Dermmam.

 Ao discursar no evento, a procuradora-geral destacou que a defesa de direitos humanos é prioridade e compromisso constante de todo o MP brasileiro e que cada ramo do Ministério Público da União e dos estados, dentro da respectiva área de atuação, atua diuturnamente pela efetivação desses direitos e garantias. “Temos trabalhado em prol do direito à equidade racial e de gênero, atentando aos direitos de todas as minorias, aos direitos dos encarcerados, das vítimas e testemunhas, das mulheres, das crianças, do povos indígenas, dos ciganos. Igualmente combatemos a intolerância religiosa, política ou ideológica , a violência doméstica, o trabalho análogo à escravidão”, pontuou. 

Também frisou que a sociedade pode contar com o MP para assegurar que sejam monitoradas “a legalidade e o cumprimento das políticas públicas sustentáveis que garantam o bem-estar de todos sem racismo, intolerância e discriminação”. Como exemplo dessa atuação, ela destacou a Recomendação 96/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que a instituição observe os tratados, convenções e protocolos internacionais de direitos humanos ratificados pelos Brasil, além das normais internas sobre o tema. E concluiu: “Estamos engajados no esforço global em prol da paz e da justiça, a exemplo a Agenda 2030 da  ONU”.

O ministro, por sua vez, frisou que, mais que um momento de celebração, o aniversário de 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma oportunidade para renovar o compromisso e a luta pelo futuro, pela busca de igualdade, por solidariedade e avanços para todos. Ele parabenizou a nova presidente da CNDH e reiterou apoio do governo para que o colegiado possa vencer os desafios que, conforme enfatizou, ainda são muitos. Sobre a data celebrada no evento, o ministro frisou que efemérides como essa deve servir evidenciar temas importantes e trazer à discussão os fatos que levaram à criação desses marcos. No caso da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ele lembrou a segunda guerra mundial, as violações de direitos e a reação da sociedade. “O que eu espero do CNDH é que possa ocupar o espaço de fortalecimento dos movimentos sociais para impedir retrocessos e avançar nos Direitos Humanos”, reiterou, ressaltando que o momento é de celebrar a existência e o papel do colegiado e dos movimentos na luta por respeito e direitos.

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