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Procuradoria-Geral da República

Criminal
28 de Agosto de 2023 às 10h0

PGR pede que ex-comandantes da PM do Distrito Federal cumpram prisões preventivas em diferentes unidades

Foi pedido ainda que coronéis fiquem sob supervisão de oficial com patente superior à deles e que STF abra nova frente para continuar apuração

Arte retangular com fundo alaranjado, escrito atos antidemocráticos ao centro.

Arte: Comunicação/MPF

O coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, requereu, nessa sexta-feira (25), que os sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que foram denunciados por omissão imprópria pela Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpram a prisão preventiva em diferentes unidades militares de Brasília. A solicitação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso do Supremo Tribunal Federal (STF), e responsável pelas ordens de prisão.

Outro pedido é para que três dos cinco coronéis, atualmente custodiados no 19º Batalhão de Polícia Militar do DF fiquem sob a supervisão de outro coronel da PM, com patente de antiguidade superior à dos investigados. A providência foi solicitada após a Secretaria de Segurança Pública do DF informar que os três denunciados – que têm patente de coronel – estão sendo supervisionados por um major que na hierarquia militar ocupa posição inferior à dos presos.

Carlos Frederico salienta na petição que há indícios de que a referida unidade militar não tenha “condições para caucionar a disciplina mínima, imprescindível à regularidade da custódia dos denunciados, notadamente, de Jorge Eduardo Naime Barreto, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e de Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, cujas patentes são superiores à ostentada pelo comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, o que pode ocasionar intercorrências de subversão da ordem e disciplina”.

Na petição, o subprocurador-geral menciona informações recebidas da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios no sentido de que a Corregedoria-Geral da PMDF instaurou investigação para apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas por Jorge Naime Barreto. O procedimento foi instaurado após o registro de irregularidades como uma visita da esposa do coronel, sem a devida autorização do comando da unidade militar. O episódio também é investigado pelo Núcleo de Custódia da PM, pela possível prática de falta disciplinar de natureza média, por meio de um Procedimento Apuratório Prisional, sob a ótica disciplinar no âmbito prisional, conforme determina a Lei de Execução Penal.

Novos investigados – Na mesma manifestação, Carlos Frederico Santos reiterou pedido para que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes instaure nova frente de investigação (PET) para se apurar “eventual responsabilidade penal por omissão imprópria de outras autoridades ligadas à pasta de Segurança Pública do Distrito Federal”. Esse pedido foi feito inicialmente no dia 15 de agosto, em documento protocolado junto com a denúncia (cota). Conforme a solicitação, o novo procedimento deve receber cópia integral no inquérito 4.923.

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