PGR defende na OEA postura equilibrada do Ministério Público e atuação nos limites da lei
Augusto Aras destacou que instituições devem respeitar suas atribuições legais, para garantia da estabilidade democrática
Foto: Manoel Martinez/MPF
Em evento que se realiza esta semana na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos, o procurador-geral da República, Augusto Aras, reforçou a importância da atuação equilibrada das instituições brasileiras, dentro das atribuições estabelecidas pela lei. Aras participou como painelista do “I Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público: o caso do Brasil”, evento acadêmico promovido pela OEA e instituições brasileiras do meio jurídico. Em seu discurso, ele defendeu ser fundamental uma postura de autocontenção do Ministério Público brasileiro, de forma a não invadir a atribuição de outros órgãos, fator primordial para a manutenção da estabilidade democrática.
“Autocontenção não significa dizer que devamos ficar estanques ou cortemos relações. Quando mantemos diálogo constante com as instituições e a sociedade em geral, nós conseguimos otimizar os recursos que são dirigidos a nossas instituições, multiplicando os resultados, aumentando a resolutividade”, avalia o PGR. Aras lembrou que, em alguns momentos, o Judiciário e o Ministério Público extrapolaram seu campo de atuação, gerando uma criminalização da política, o que é prejudicial para a democracia.
Segundo ele, o Ministério Público, por ter sua legitimidade na Constituição da República e nas leis, deve sempre se pautar pela defesa da ordem jurídica, dentro de um ambiente de respeito aos demais poderes constituídos. “Não podemos, a pretexto de defender a Constituição, descumpri-la. Não podemos, a pretexto de defender a ordem jurídica, violá-la. É preciso estarmos atentos porque todas as instituições políticas e sociais se assentam no sistema de freios e contrapesos”, adverte.
Na ocasião, Aras salientou ainda o desafio de enfrentar a crescente polarização por meio de mecanismos que favoreçam a busca por consenso e diálogo. Segundo ele, os membros do MP brasileiro são orientados a serem agentes de solução de conflitos, na esfera da negociação extrajudicial, sem deixar de lado o papel de fiscal da aplicação da lei. Como exemplo de soluções concertadas, destacou o trabalho realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) no fomento à autorregulação do setor de produção algodoeira, por meio de diálogo, sem que seja necessário judicializar os conflitos. Esse trabalho, segundo o PGR, hoje alcança 85% dos produtores de algodão no país.
Por fim, Aras ressaltou a importância do fortalecimento das instituições do sistema de Justiça em defesa das liberdades constitucionais, de forma a evitar o surgimento de regimes que, pela força, possam suprimir direitos.