MPs do Mercosul e de países associados firmam compromisso para combater crimes relacionados a discurso de ódio
Declaração foi assinada durante reunião especializada em Salvador (BA)
Foto: Thiago Albuquerque/Comunicação/MP
Procuradores-gerais dos países do Mercosul e de nações associadas ao bloco firmaram, nessa quinta-feira (17), o compromisso de unir esforços para combater discursos de ódio que fazem apologia a crimes ou incitam atos de violência e intimidação, em afronta aos direitos dos cidadãos. A declaração foi firmada durante a XXXIV Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), realizada em Salvador (BA). Durante três dias, representantes do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Colômbia e Peru discutiram estratégias de cooperação jurídica entre os Ministérios Públicos da região, no intuito de fortalecer as instituições e combater o crime organizado transnacional.
Na reunião especializada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, falou sobre a importância do encontro para o compartilhamento de conhecimento, troca de experiências e alinhamento de esforços para uma abordagem integrada e coordenada no enfrentamento da criminalidade. “Nossa ação coletiva envia uma mensagem clara: não permitiremos que o crime organizado, a corrupção transnacional e o discurso de ódio prosperem em nosso território”, pontuou Augusto Aras.
Na declaração conjunta, os procuradores-gerais do Mercosul e de países associados demonstram preocupação com o uso indiscriminado e irresponsável da Internet e das redes sociais que, por favorecer o anonimato do usuário, tem permitido a prática dos crimes de ódio. Reconhecem também que as medidas contra esse tipo de discurso devem se pautar pela liberdade de expressão e defesa dos direitos humanos, mas que é necessário coibir penalmente condutas criminosas.
A intenção é que, dentro da competência dos MPs, as medidas adotadas também possam evitar que o discurso de ódio se traduza em ataques e ameaças contra a integridade física e a atuação funcional de agentes públicos, membros do Ministério Público e da Justiça.
Debates - Durante as reuniões preparatórias, conduzidas pelo subprocurador-geral da República e secretário de Cooperação Internacional do MPF, Hindemburgo Chateaubriand, foram apresentados os resultados das comissões e subcomissões de trabalho e discutidos os termos da declaração. O secretário destacou a importância do foro para o fortalecimento dos vínculos de cooperação e construção de estratégias coordenadas que permitem avançar no combate aos problemas da região.
A Subcomissão de Trabalho de Cooperação em Área de Fronteira, coordenada pelo Ministério Público Federal brasileiro, apresentou os resultados da oficina realizada entre os dias 8 e 10 de agosto, em São Paulo, com o apoio do Programa Crimjust do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O encontro reuniu procuradores do Mercosul que atuam em áreas de fronteira para discutir casos específicos e ferramentas de cooperação internacional para fortalecer as investigações.
O objetivo principal da atividade foi iniciar a elaboração de um Guia de Atuação de Fronteira, com informações disponíveis em fontes abertas, apresentação de marcos legais e dados sobre a proteção de vítimas e testemunhas.
“Apresentamos um diagnóstico sobre os problemas da atuação nas fronteiras e propusemos a elaboração de um guia de atuação. Muitos fiscais se queixaram sobre o fato de estarem distantes das unidades de cooperação. Precisamos intensificar o trabalho com eles, no sentido de promover mais diálogo para que se conheçam e saibam o que fazer em cada caso”, explicou a secretária de Cooperação Internacional adjunta do MPF, Anamara Osório.