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Procuradoria-Geral da República

Cooperação Internacional
11 de Dezembro de 2023 às 15h30

MPF publica manuais do projeto de capacitação jurídica para magistrados e membros do MP de Moçambique

Os sete volumes produzidos estão disponíveis na área de publicações da Secretaria de Cooperação Internacional do órgão

Arte com marca do Projeto de Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados Brasil-Moçambique, com ilustrações de mãos e folhas de papel dobradas, nas cores amarela, vermelha, preta e verde.

Arte: ESMPU

O Ministério Público Federal publicou em seu portal sete volumes de manuais, decorrentes do Projeto de Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados Brasil-Moçambique. O projeto foi firmado em 2012 entre a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (ABC/MRE), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique (CFJJ), e está em vigor desde então. Seu objetivo é contribuir com os esforços do governo daquele país em aprimorar o acesso e a aplicação da justiça, dotando suas instituições de efetivo qualificado e motivado para o desempenho de suas atribuições.

As atividades foram projetadas para serem executadas em três fases, com um público total de 60 magistrados e membros do Ministério Público de Moçambique. Entre as atividades, incluem-se cursos e a produção dos guias de atuação em diversos temas, agora disponíveis em versão eletrônica na área de publicações da página da Secretaria de Cooperação Internacional do MPF.

Ao todo, são sete volumes de “Manuais práticos de atuação – Cooperação Técnica com Moçambique”. Cada manual teve um membro do MPU como supervisor naquela temática específica, conforme a lista abaixo:

1. Crimes de Corrupção e Sonegação Fiscal (2ª edição) – supervisor: Douglas Fischer
2. Crime de Branqueamento de Capitais (2ª edição) – supervisor: Andrey Borges de Mendonça
3. Combate ao Tráfico de Seres Humanos, Estupefacientes e Armas – supervisor: Ubiratan Cazetta
4. Direitos Fundamentais (2ª edição) – supervisor: Walter Claudius Rothenburg
5. Direitos do Consumidor e Tutela Extrajudicial e Judicial (2ª edição) – supervisor: Carlos Bruno Ferreira da Silva
6. Direito Ambiental – supervisora: Juliana Ferraz da Rocha Santilli (in memoriam)
7. Defesa do Patrimônio Público – supervisor: Fábio George Cruz da Nóbrega

O projeto foi coordenado pelo procurador regional da República Ubiratan Cazetta e atualmente está sob a coordenação da secretária de cooperação internacional adjunta, a procuradora regional da República Anamara Osório.

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