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Geral
15 de Maio de 2023 às 18h30

MPF participa de evento sobre Proteção de Dados ministrado pelo TCU

Capacitação reuniu encarregados do MP brasileiro para aprofundar conhecimento e promover troca de experiência para implementação da LGPD

Foto mostra o instrutor à frente, e os participantes do curso sentados em carteiras como uma sala de aula convencional.

Foto: Leonardo Prado/Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF), representado pelo encarregado de proteção de dados pessoais, Leonardo Andrade Macedo, e a secretária-executiva da Unidade de Proteção de Dados (UPDP), Rita de Cássia Bezerra de Menezes participaram do curso Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Tribunal de Contas da União. A capacitação ocorreu no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, nos dias 11 e 12 de maio, e buscou trazer aprofundamento a respeito da aplicação Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelos entes públicos.

Os encarregados de proteção de dados do MP brasileiro debateram temas relacionados aos conceitos básicos, aplicabilidade da LGPD, papéis e responsabilidades, princípios que regem o tratamento de dados pessoais, bases legais, direitos do titular, função da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como órgão de regulação, orientação e fiscalização do cumprimento da lei no Brasil, entre outros. Além de obterem informações conceituais, os participantes puderam trocar informações e experiências, bem como expor as dificuldades para implementação da lei nos respectivos órgãos.

Para o encarregado do MPF, quanto à aplicação da LGPD, a instituição está avançando em diversas vertentes, entre elas, adequação dos contratos, capacitação contínua, comunicação ativa e página no portal. “Percebe-se o interesse dos membros, servidores, terceirizados em adequar-se aos ditames da lei. E as experiências servem como fonte de pesquisa, norte de execução e guia de boas práticas para todos os entes da Federação”, afirmou.

Ainda de acordo com Leonardo Andrade, eventos semelhantes ao realizado na última semana, em que o nível de troca de experiência é elevado, mostram que o MPF está no caminho correto para alcançar a conformidade com a LGPD, possibilitando que a instituição contribua e também agregue conhecimento sobre a temática com os demais representantes dos Ministérios Públicos.

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