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Procuradoria-Geral da República

Criminal
9 de Maio de 2023 às 17h50

MPF lança roteiro de atuação para auxiliar procuradores em investigações envolvendo criptoativos

Organizado pela Câmara Criminal, material tem como foco persecução patrimonial de moedas digitais, sobretudo o Bitcoin

Arte retangular com fundo preto e, em amarelo, pontos de rede conectados e dígitos numéricos simulando um ambiente virtual. Ao centro está o símbolo da moeda digital Bitcoin.

Imagem ilustrativa: Pixabay

Subsidiar os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) com informações técnicas e jurídicas necessárias para a atuação em casos envolvendo cripotativos. Esse é o objetivo do roteiro de atuação Criptoativos: Persecução Patrimonial, recém-lançado pela Câmara Criminal do MPF (2CCR). Produzido em formato digital, o material pretende ser uma espécie de guia básico para a compreensão de debates relacionados à temática e uma referência para a tomada de decisões no âmbito do exercício funcional. A publicação está disponível para acesso público no site do MPF.

Elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) Criptoativos, instituído pela 2CCR em outubro de 2021, o roteiro de atuação está dividido em três blocos. O primeiro esclarece termos e conceitos técnicos comuns no universo das moedas digitais, com foco na utilidade operacional das definições. O segundo trata da legislação que regulamenta o tema e propõe possíveis abordagens para a investigação de crimes financeiros envolvendo criptoativos, com ênfase na persecução patrimonial. No terceiro bloco, a publicação reúne modelos de documentos que podem ser utilizados pelos procuradores em casos práticos.

O procurador da República Alexandre Senra, coordenador do GT Criptoativos, destaca que o material visa a auxiliar os membros do MPF no enfrentamento da matéria, sem que seja necessário qualquer conhecimento prévio sobre criptoativos. Ele explica que, nessa primeira versão, a publicação trata especificamente da persecução patrimonial, focando na busca, custódia e alienação de criptoativos. “O roteiro fornece os elementos técnicos necessários para que os procuradores da República saibam como lidar com situações práticas envolvendo criptoativos”, pontua.

Além disso, a publicação contribui para ampliar o debate público sobre o tema, auxiliando outras instituições e os profissionais do Direito em geral na compreensão da temática. Segundo o procurador, o roteiro reúne um conjunto de informações dificilmente encontradas em outro lugar, do modo como foram agrupadas. “Os criptoativos foram tratados sob o aspecto tecnológico e exclusivamente naquilo que interessa à atuação ministerial, distanciando-se, consequentemente, da vasta bibliografia que aborda o assunto sob o aspecto de investimento”, explica o coordenador.

Roteiro de Atuação Criptoativos: Persecução Patrimonial está disponível para acesso público no site do MPF, na área de atuação temática da Câmara Criminal.

Seleção de artigos científicos – Para aprofundar o debate sobre a temática, a Câmara Criminal também vai publicar uma coletânea de artigos científicos sobre aspectos jurídico-penais relacionados aos criptoativos. O trabalho terá enfoque jurídico, podendo conter também análises próprias de outros campos do conhecimento, complementares ao Direito. Serão aceitos textos inéditos, não inéditos (porém atualizados), adaptações de monografias e resumos de dissertações ou teses. O prazo para submissão dos textos vai até 26 de maio. Saiba mais aqui.

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