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Procuradoria-Geral da República

Geral
13 de Dezembro de 2023 às 12h40

Indicado ao cargo de procurador-geral da República, Paulo Gonet é sabatinado no Senado Federal

Sabatina começou na manhã desta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Foto tirada do fundo do auditório, com senadores sentados e, ao fundo, na mesa de autoridades, da esquerda para a direita, o subprocurador-geral da República Paulo Gonet, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, e o ministro da Justiça, Flávio Dino

Foto: Leonardo Prado/Comunicação/MPF

“O Direito foi feito para as pessoas, devendo ser tratado como instrumento indispensável para que todos possam, com autonomia, buscar a realização como seres humanos responsáveis pela própria vida e corresponsáveis pela história do nosso tempo”. A afirmação foi feita pelo subprocurador-geral da República Paulo Gonet nesta quarta-feira (13), durante sabatina ao cargo de procurador-geral da República pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal. Gonet foi o nome escolhido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para estar à frente do Ministério Público da União (MPU) pelos próximos dois anos. A indicação será votada pela CCJC e, em seguida, pelo Plenário.

O extenso currículo, resultado dos 40 anos de dedicação ao Direito e às atividades jurídicas, foi o destaque da fala inicial de Paulo Gonet. Formado pela Universidade de Brasília (UnB), ele é mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex (Reino Unido), doutor em Direito pela UnB, professor universitário há mais de uma década e autor de uma série de publicações e artigos tratando de temas do Direito. Segundo Gonet, a carreira voltada às atividades jurídicas é baseada no empenho pela busca do que é justo e pelo fomento de princípios essenciais à ordem jurídica, como os direitos sociais e individuais, a liberdade, a igualdade, a fraternidade e a segurança.

A dedicação à implementação de direitos fundamentais aos interesses da sociedade civil contribuíram para o desenvolvimento de um olhar técnico sobre valores do Estado Democrático de Direito. Com essa premissa, Paulo Gonet defendeu, no meio acadêmico, teses sobre a liberdade de imprensa e a privacidade, e sobre o juízo de ponderação na jurisdição constitucional. “Sempre acreditei que sem uma apurada visão técnica dos direitos fundamentais, a riqueza inerente à sua proclamação pelo constituinte perderia a força vinculante que lhe é própria e se abateria o ideal de máximo respeito a dignidade da pessoa. Dai a urgência do seu tratamento mediante abordagem técnica, consistente e metódica”, afirmou.

Membro do Ministério Público Federal (MPF) desde 1987, alcançou o cargo de subprocurador-geral, o último nível da carreira, em 2012. Atuou como direitor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) entre 2020 e 2021 e como vice-procurador-geral Eleitoral, de julho de 2021 a setembro de 2023. Indicado pelo presidente Lula na última semana de novembro, se aprovado pelo Senado, Paulo Gonet atuará como PGR pelos próximos dois anos, com a possibilidade de recondução. A sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania continua durante a tarde desta quarta-feira e pode ser acompanhada pela TV Senado.

Relatório – Durante a sabatina, o relator da indicação, senador Jacques Wagner, lembrou a importância do cargo de procurador-geral da República. O senador informou que teve o privilégio de conversar com Paulo Gonet antes da arguição na CCJC, o que, segundo ele, lhe deu “absoluta tranquilidade” quanto à indicação. No relatório favorável à indicação, apresentado perante à Comissão na última quarta-feira (6), Wagner destacou vários pontos do currículo de Gonet, concluindo que ele reúne “experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício do elevado cargo para o qual foi indicado". “Paulo Gonet tem uma trajetória como servidor público que o credencia a qualquer cargo”, concluiu.

 

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