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Procuradoria-Geral da República

Combate à Corrupção
7 de Dezembro de 2023 às 18h50

Evento de combate à corrupção promovido pelo MPF realça papel das redes de cooperação para o enfrentamento adequado do problema

Simpósio“De Mérida à atualidade: vinte anos de atuação institucional anticorrupção” teve início na manhã desta quinta-feira (7) e prossegue até as 19h, com transmissão on-line

Foto mostra um auditório durante um evento

Foto: Sinacom MPF

Cada vez mais compreendemos a importância das redes de cooperações nacionais e internacionais, pois a corrupção, assim como o crime organizado, ignora fronteiras geográficas e torna vulnerável não só a democracia, mas a soberania de uma nação”. A frase foi dita pela procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, na abertura do simpósio “De Mérida à atualidade: vinte anos de atuação institucional anticorrupção”, na manhã desta quinta-feira (7), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O evento, que se estenderá até as 19h e está sendo transmitido pelo Canal do Ministério Público Federal (MPF) no YouTube, faz alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro.

Durante o encontro, Elizeta Ramos destacou que a relação integrada e as parcerias construídas entre órgãos que atuam na temática têm sido eficazes, em especial para a recuperação de bens e valores de origem ilícita. E destacou a importância da sociedade civil para o combate à corrupção. “A imprensa, as ouvidorias, os órgãos de controle externo e, sobretudo, os cidadãos também muito contribuem para o êxito da nossa missão”, afirmou.

A PGR frisou ainda que, após 20 anos, a legislação anticorrupção foi aprimorada, aplicada e revista. “Nossa Constituição Federal continua sendo o principal norte a seguir, mas a Convenção de Mérida igualmente se faz relevante, em especial pelo desafio de se combater a corrupção internacional”, ressaltou. “Este evento, que conta com palestrantes e debatedores do mais alto nível, é uma oportunidade ainda para colhermos impressões externas da nossa atuação, o que é muito salutar para o aproveitamento interno e interinstitucional”, pontuou.

Prevenção e cooperação – O coordenador da Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) do MPF, subprocurador-geral da República Alexandre Camanho, falou sobre a importância de a instituição pautar a sua atuação não apenas em um perfil repressivo, mas também em uma atuação preventiva e cooperativa. “No âmbito da improbidade, por exemplo, ao percebermos uma malversação do dinheiro por parte dos gestores públicos, devemos chamá-los e dizer que notamos uma provavelmente irregularidade. Nós podemos buscar um acordo para que o dinheiro chegue mais rápido ao seu destino correto. Para propor ideias sobre isso, teremos a composição de uma comissão temporária que dê essas premissas”, adiantou.

Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), procurador regional da República Ubiratan Gazetta, menciona que o MPF vem realizando com independência e autonomia o debate político sobre o combate à corrupção. “Se houve problemas, isso é natural de toda instituição viva, assim como o MP, que aprende com seus erros, mas também tem orgulho de seus acertos. Avançamos na recuperação de ativos, detecção de situações de desvios e em termos de tecnologia, além de termos aprendido muito com acordos de leniência e de não-persecução penal”, comentou.

Crime como reflexo persistente da corrupção – O primeiro painel do dia - Ministério Público Federal: pilares de uma atuação integrada contra a corrupção – foi conduzido pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que enfatizou ter uma admiração pela atuação do Ministério Público. Uma sugestão feita por ele foi para que o órgão avance no combate ao crime organizado da mesma forma que vem fazendo em relação ao crime político.

Um dos pontos que eu gostaria de refletir é que é o momento do MP inovar, avançar na questão do crime organizado, da mesma forma que vem fazendo ao longo desses 20 anos no combate à corrupção política”, afirmou Moraes. “Precisamos verificar como atuar para evitar o tráfico de drogas, por exemplo, que é um problema de corrupção nas polícias, nos Ministérios Públicos, no Poder Judiciário, nas Assembleias Legislativas e nos Estados. No mínimo, corrupção por omissão. Só se combate a criminalidade organizada, e isso é um desafio para o Ministério Público, cortarmos o cordão umbilical entre o crime organizado e o crime institucionalizado pela corrupção nos órgãos do Estado” complementou.

Painéis – Outros quatro painéis fazem parte da programação do evento e tratam de medidas eficazes na prevenção e combate à corrupção, com ênfase na cooperação internacional em caso de crimes transnacionais, além da liberdade de imprensa e controle social em relação ao tema. Os títulos são: ‘A Constituição como fonte e limite da política estatal anticorrupção’; ‘Agenda anticorrupção e aprimoramento do sistema penal’; ‘Imprensa e atuação anticorrupção do MPF’, e ‘Efetividade do regime da improbidade, cidadania e o Poder Judiciário’. O evento é organizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF.

Convenção de Mérida – Assinada em 2003 na cidade de Mérida, no México, a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) Contra a Corrupção datou o Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado em todo o mundo em 9 de dezembro. Conhecido mundialmente como Convenção de Mérida, o acordo foi ratificado pelo Brasil e passou a vigorar com força de lei no país em 2006, a partir do Decreto nº 5687/2006.

Entre as finalidades está a promoção e o fortalecimento das medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção. Por envolver países de todos os continentes – com diferenças históricas, legais, culturais e econômicas, além da modernização do crime durante as últimas décadas, a implementação do acordo enfrenta constantes desafios. Nesse sentido, o seminário se propõe a avaliar os resultados obtidos e as dificuldades, além de vislumbrar perspectivas para o futuro.

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