Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Procuradoria-Geral da República

Combate à Corrupção
4 de Maio de 2022 às 20h55

STJ recebe denúncia do MPF contra desembargador do Rio de Janeiro envolvido em esquema de corrupção

Mario Guimarães Neto foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Print da tela de transmissão da sessão da corte especial do superior tribunal de justiça. A tela mostra um mosaico com os participantes da sessão.

Print: Secom/MPF

Acolhendo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou réu na Ação Penal 970 o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Mario Guimarães Neto, durante sessão nesta quarta-feira (4). O magistrado é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, frutos de envolvimento em esquema que desviou recursos do setor de transportes públicos do estado. Outros seis denunciados que não têm foro por prerrogativa de função – entre eles a esposa do magistrado, Gláucia Guimarães, e o empresário Jacob Barata Filho – devem ser julgados pela Justiça Federal do Rio.

Na sessão, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu o recebimento da denúncia oferecida pelo MPF em julho de 2020, como desdobramento das operações Descontrole e Quinto do Ouro. “A peça acusatória narrou os elementos dos tipos penais de forma suficiente para caracterização dos crimes, estabelecendo devidamente a responsabilidade penal do desembargador, corroborada por variado arsenal informativo”, afirmou durante sustentação oral.

A denúncia destaca que Neto recebeu vantagem indevida no valor de R$ 6 milhões para assegurar decisões favoráveis aos interesses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). A apuração dos fatos envolvendo o magistrado teve início após acordo de colaboração premiada firmado pelo MPF com o então presidente da empresa. Segundo o subprocurador-geral da República, as versões apresentadas por colaboradores no decorrer das investigações “mostram perfeita consonância com diversos elementos informativos e probatórios”.

Nos termos do voto da ministra relatora, Maria Isabel Gallotti, os ministros da Corte Especial receberam a denúncia por unanimidade e ressaltaram a legitimidade do Superior Tribunal de Justiça para julgar o caso, uma vez que o desembargador tem foro privilegiado. Os ministros também decidiram manter o afastamento do magistrado de suas funções no TJRJ. Ele também está impedido de manter contato com funcionários e de utilizar os serviços prestados pelo Tribunal, pelo prazo de um ano.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6409 / 3105-6400
pgr-imprensa@mpf.mp.br
https://saj.mpf.mp.br/saj/
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/canalmpf

registrado em: *5CCR, *2CCR
Contatos
Endereço da Unidade
 
 
Procuradoria-Geral da República
SAF Sul Quadra 4 Conjunto C
Brasília - DF
CEP 70050-900 
(61) 3105-5100
Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 18h.
Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita