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Procuradoria-Geral da República

14 de Maio de 2021 às 15h15

Sistema Inventário de Dados auxilia MPF na conformidade com a LGPD

Sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e permite o mapeamento dos dados pessoais nos sistemas do MPF

Secretaria de Tecnologia

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A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic) desenvolveu um novo sistema para auxiliar o Ministério Público Federal na conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados. O Sistema Inventário de Dados, resultado de um projeto estratégico, permite que as áreas negociais conheçam internamente a organização dos dados utilizados nos sistemas da instituição. Dessa forma, as áreas ficam capacitadas para decidir sobre as ações necessárias para cada uma dessas informações e como tratar os dados pessoais.

Na prática, o sistema é capaz de mapear a localização dos dados pessoais (metadados) de membros, servidores, colaboradores, estagiários e cidadãos, além de mapear por quais sistemas os dados entram e por onde saem. Para isso, o Sistema Inventário de Dados mapeou inicialmente os sistemas GPS, Peticionamento Eletrônico, Agenda e Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC), tendo como escopo os dados de membros, cidadãos e servidores. A ideia é que continue a ser utilizado e inventarie todos os sistemas nacionais e, futuramente, sistemas locais.

O sistema foi utilizado, em um projeto-piloto, em parceria com a equipe da Secretaria Jurídica e de Documentação (Sejud), na analise dos dados tratados pelo Sistema SAC; e, como fruto deste trabalho, todos os dados do sistema foram classificados em: dados pessoais, sensíveis, infanto-juvenis ou não pessoais. Além disso, o sistema sinalizou a possibilidade de ações a serem executadas, como a exclusão do uso de informações solicitadas do cidadão sem que haja necessidade ou demanda legal para esse tratamento.

Na fase atual da adequação à LGPD, a Stic está desenvolvendo funcionalidades de relatórios para o acompanhamento da análise dos sistemas mapeados, além de painel de informação que permita verificar a utilização de um mesmo dado em diversos sistemas.

Conformidade - A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020 e foi criada para garantir proteção aos dados pessoais tratados ou coletados no território brasileiro ou que sejam tratados para fornecer bens e serviços para indivíduos localizados no Brasil.

Como o MPF realiza tratamento sobre dados de membros, servidores, colaboradores, estagiários e cidadãos, também precisa se adequar e proteger os dados tratados. Por isso, foi criada a Comissão de Conformidade à LGPD do MPF, responsável pelo direcionamento das ações na instituição para adequação à Lei.

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