Relatório produzido por entidades de direitos humanos será analisado pelo MPF
Documento foi recebido nesta quinta-feira (18) pelo PGR e pelo PFDC e será encaminhado à equipe que analisa material entregue pela CPI da Covid
Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhará o documento Denúncia de Violações dos Direitos à Vida no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil à assessoria que analisa o relatório da CPI da Covid, do Senado. A informação foi repassada na manhã desta quinta-feira (18) aos representantes de entidades que atuam na temática de direitos humanos, durante audiência na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. O encontro teve a participação do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, responsável por intermediar a audiência, e da chefe do Gabinete do PGR, Eunice Carvalhido.
Após apresentação resumida do médico Flávio Luiz Schiek, relator do trabalho, o procurador-geral agradeceu pelas contribuições, assegurando que o documento será repassado aos integrantes do MP que atuam na matéria, incluindo os procuradores e promotores que integram a equipe que, neste momento, trabalha para subsidiar as ações do PGR no que se refere aos encaminhamentos a serem dados ao resultado do trabalho da CPI da Covid. O relatório da CPI foi entregue a Augusto Aras em 27 de outubro e passou a ser analisado a partir do acesso aos documentos sigilosos produzidos pelo colegiado, no último dia 9. “Estamos fazendo uma leitura detida do relatório da CPI e esse documento será de grande valia para o conjunto de medidas que vamos tomar”, pontuou.
Aras fez explanação do trabalho realizado pelo MP brasileiro desde o início da pandemia, com destaque para a interlocução feita pelo Gabinete Integrado de Enfrentamento da Epidemia Covid-19 (Giac), instituído em março de 2020, e que envolveu mais de 150 membros do MP em todo o Brasil. Lembrou ações como o trabalho desenvolvido por ocasião da crise de oxigênio no Amazonas e as articulações para trazer de volta brasileiros que estavam no exterior, no momento de fechamento das fronteiras. Por fim, destacou que o trabalho de apuração tem sido feito com responsabilidade e dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e em respeito a princípios como o do devido processo legal.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão adiantou aos representantes das entidades que o documento será repassado aos componentes dos 13 Grupos de Trabalho e das duas relatorias temáticas vinculados à PFDC que, conforme disse, reúne 156 promotores e procuradores. “Estamos falando de uma representatividade que atinge 80% do MP brasileiro, de integrantes dos quatro ramos do Ministério Público da União e dos 26 Ministérios Públicos dos estados”, informou, reiterando o compromisso de que os pedidos apresentados serão devidamente analisados considerando a atribuição da PFDC.
Sobre o relatório – Uma iniciativa da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), que reúne entidades com atuação na temática como o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o documento apresenta síntese da análise feita por pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento sobre fatos relacionados à pandemia. Conforme explicaram os participantes da audiência, o estudo teve como referência as obrigações constitucionais e os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro na defesa da vida, da saúde e dos direitos humanos. Ao final, o relatório apresenta 17 requerimentos de providências.
O médico Flávio Luiz Schiek, que foi o relator do trabalho, apresentou os principais aspectos analisados pelos pesquisadores. Explicou que foram consideradas três dimensões: da reparação, da responsabilização e da prevenção. Segundo informou, o documento será entregue tanto a instituições nacionais com atribuição na matéria quanto a entidades internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA).
Ao destacar a quantidade de mortes ocorridas em decorrência da covid-19 no Brasil, mais de 600 mil, os participantes afirmaram que os estudos revelaram que parte delas poderia ter sido evitada, com atuação mais assertiva e responsável do Poder Público. Frisaram a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o processo e apontaram a existência de indícios, segundo os quais, os índices de mortalidade foram até quatro vezes maiores em determinados grupos como os dos indígenas e negros, sobretudo as mulheres.
O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Yuri Costa, destacou que pelo próprio desenho do Ministério Público as atribuições são diversas, e pediu empenho da PGR na parte referente aos pedidos de responsabilização. Também enfatizou a importância do apoio da PFDC no acompanhamento e monitoramento da adoção de medidas classificadas como urgentes para atender órfãos e pessoas que ficaram com sequelas decorrentes da doença.