Procuradores eleitorais de todo o país se reúnem para alinhar atuação nas eleições 2022
Propaganda, crimes eleitorais, abuso de poder e violência política de gênero são alguns dos temas tratados na capacitação
Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR
Os procuradores regionais eleitorais de todo o país estão reunidos em Brasília, nesta terça (26) e quarta-feira (27), para participar de capacitação voltada às eleições gerais deste ano. O objetivo é definir estratégias de atuação na fiscalização do cumprimento das regras eleitorais, visando coibir abusos, assegurar o equilíbrio da disputa e garantir a livre escolha do eleitor nas urnas. O encontro é promovido pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Também está sendo acompanhado por cerca de 300 membros e servidores do Ministério Público Eleitoral, na modalidade on-line.
Na abertura do evento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, destacou que o Ministério Público não é o protagonista da disputa eleitoral, mas atua para assegurar o cumprimento das leis, garantindo a eficiência de todo o processo. Segundo ele, o encontro desta semana faz parte da preparação para as eleições. “O objetivo é capacitar os membros do Ministério Público para que possam desempenhar suas funções com independência e produtividade, de modo que o resultado das urnas corresponda efetivamente à vontade popular”, afirmou.
Durante dois dias, os procuradores vão debater temas como propaganda, violência política de gênero, registro de candidatura, abuso de poder, condutas vedadas a agentes políticos, entre outros. O coordenador do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), Sidney Madruga, ressaltou na abertura do evento a importância de uma atuação conjunta entre os procuradores regionais eleitorais e os promotores, na fiscalização das eleições gerais.
Segundo ele, o Ministério Público estará atento a eventuais excessos na propaganda e casos que configurem abuso de poder político, econômico, compra de votos e outras irregularidades que podem comprometer o equilíbrio da disputa. "Quando for necessário, o MP atuará de forma incisiva, para restaurar a legitimidade do processo eleitoral e assegurar que a vontade de eleitores não seja distorcida”, completou o coordenador da capacitação e membro auxiliar da PGE, Rodrigo López Zilio.
Violência política - Nessa terça-feira (26), os procuradores puderam conhecer o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Grupo de Trabalho (GT) Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral. O tema tem sido tratado de forma prioritária pelo MP, para assegurar a efetividade de duas novas leis que tornaram crime a violência política contra mulheres. A coordenadora do GT, Raquel Branquinho, falou sobre os avanços que vem sendo obtidos pelo grupo, como a criação de um fluxo interno para agilizar o trâmite de denúncias relacionadas à prática.
Desde dezembro, o grupo encaminhou 15 representações de casos de violência política de gênero a unidades do Ministério Público Eleitoral nos estados, para análise e tomada de eventuais providências cabíveis na esfera criminal. Também monitora se os partidos adequaram seus estatutos às novas leis de prevenção e combate a essa prática. "Depende de nós conferir efetividade a essa legislação, para que ela não seja desacreditada”, afirmou a procuradora. Isso porque cabe ao Ministério Público apresentar à Justiça denúncia criminal contra agressores, quando configurada a violência política contra mulheres.
Nesse sentido, a coordenadora adjunta do GT, Nathalia Mariel Pereira, também destacou a importância de se fiscalizar o cumprimento das cotas de gênero, que obriga os partidos a reservarem às mulheres ao menos 30% das candidaturas para as eleições proporcionais (deputado federal, estadual e distrital). Segundo ela, os membros do MP precisam estar atentos a eventuais fraudes, como o uso de candidatas laranjas. A representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Bianca Stella Barroso também ressaltou o papel das ouvidorias do CNMP e dos Ministérios Públicos Estaduais no recebimento de denúncias relacionadas a práticas de violência contra candidatas, nas eleições deste ano.
Outros temas - Os requisitos previstos na Constituição e nas leis brasileiras para que uma pessoa possa se candidatar, assim como as hipóteses de inelegibilidade introduzidas pela Lei de Ficha Limpa, também estiveram entre os temas abordados no primeiro dia de curso. Os membros debateram, ainda, os limites da propaganda eleitoral na internet, que terá início no próximo dia 16. A publicidade paga é proibida nesse meio, com exceção do impulsionamento de conteúdo em redes sociais, como o Instagram e o Facebook, desde que partidos e candidatos sigam as regras previstas para essa modalidade. Também está proibido o disparo automático de mensagens, sem o consentimento do eleitor, assim como o uso de robôs.
Nesta quarta-feira (27), estão previstas palestras sobre abuso de poder, condutas vedadas aos agentes públicos, compra de votos, crimes eleitorais e prestação de contas.