PGR não fez designações para cargos estratégicos ou de confiança no MPF
Em nota, Raquel Dodge esclarece procedimento adotado para que integrantes da carreira assumam ofícios regulares como os destinados à matéria eleitoral
Arte: Secom/PGR
Diante da divulgação de informações incorretas e descontextualizadas acerca de designações de membros do MPF para atuar em ofícios polo em matéria eleitoral, a Procuradoria-Geral da República esclarece:
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não fez nenhuma designação para cargos estratégicos ou de confiança. E sim, para a ocupação de ofícios comuns e regulares, caso de subprocuradores-gerais da República e de membros, a fim de ocupar ofícios especializados de atuação concentrada em matéria eleitoral.
Para o provimento de cargos ordinários, que não se enquadram na categoria “de confiança”, Raquel Dodge adota critérios como antiguidade – previsto na Lei Complementar 75/93 – e também regramentos definidos pelo Conselho Superior do MPF, que permitem a eleição pelos pares para a renovação de cargos e funções previstos na estrutura da instituição. Além de atender ao critério democrático, a medida permite que todos os membros interessados, e não apenas os mais antigos, possam exercer a função.
Reitera que, em relação aos procuradores regionais eleitorais e aos procuradores chefes das unidades – cujos mandatos encerram-se em 30 de setembro –, e aos coordenadores de Câmaras de Coordenação e Revisão – que têm mandatos até 2020 – não houve nenhuma designação nos últimos dias.
Quanto às designações para atuação em matéria eleitoral, trata-se de um reforço à capacidade de trabalho do Ministério Público Eleitoral, o que foi possibilitado a partir de decisão da procuradora-geral da República, oficializada por meio da Portaria 76 de 7 de fevereiro de 2019. A criação dos ofícios polos têm como objetivos fortalecer o trabalho de procuradores regionais eleitorais e conferir celeridade aos procedimentos judiciais que tramitam nas unidades.
Os ocupantes dos ofícios especializados junto ao Ofício da Procuradoria Regional Eleitoral atuam em temáticas como contencioso eleitoral, fiscalização partidária e patrimônio público eleitoral e revisão eleitoral.