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Procuradoria-Geral da República

Geral
6 de Fevereiro de 2023 às 14h15

PGR defende atuação integrada de todo o MP brasileiro na definição de teses em defesa da sociedade

Augusto Aras participou da primeira reunião do ano do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual do CNPG

foto dos participantes da reunião.

Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF

Fortalecer o diálogo entre todos os ramos do Ministério Público (MP) brasileiro para assegurar atuação estratégica integrada nos Tribunais Superiores em prol de decisões favoráveis às teses encampadas pela instituição em defesa da sociedade. Esse foi o tom da fala do procurador-geral da República, Augusto Aras, no discurso de abertura da reunião do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (GNP/CNPG), nesta segunda-feira (6). O grupo - que é composto por representantes do Ministério Público de todas as unidades da Federação, além dos quatro ramos do MP da União (Federal, Trabalhista, Militar e do Distrito Federal e Territórios) - realiza o primeiro encontro do ano, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF).

Na ocasião, o PGR ressaltou a importância de uma atuação alinhada entre os membros de toda a instituição, respeitada a independência funcional, para assegurar a manutenção de posicionamentos da Justiça em casos de interesse do Ministério Público, no sentido de fortalecer a segurança jurídica, o estado de Direito e o desenvolvimento econômico e social. Segundo ele, a atuação do GNP vai ao encontro da linha de atuação adotada na Procuradoria-Geral da República, voltada ao diálogo com todas as unidades do país e à construção de um MP uno e articulado.

Tanto que foram criadas, pela atual gestão, estruturas vinculadas ao Gabinete do PGR para fortalecer a comunicação com os membros e a atuação conjunta perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Temos atuado para que cada vez mais possamos exercer um trabalho proativo e integrado, de forma a obter a consolidação de importantes teses em defesa da sociedade”, afirmou Aras. Como fruto desse trabalho integrado, o Ministério Público obteve recentemente decisão favorável no STF para assegurar a obrigação do Estado para garantir atendimento em creche e pré-escola para crianças de até cinco anos de idade. A tese fixada impactou mais de 20 mil processos similares em trâmite por todo o país.

Segundo o presidente do GNP, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, desde que o grupo foi implantando, em abril do ano passado, foi possível estabelecer fluxos de trabalho para o acompanhamento de temas de interesse da instituição, de forma a obter resultados positivos como este nas Cortes Superiores. “A partir dessa estruturação e das discussões travadas nas reuniões mensais, passamos a ter atuação mais próxima na elaboração de memoriais, notas técnicas e sustentações orais, com um olhar mais estratégico para a definição de teses importantes para o Ministério Público no STF e no STJ”, pontuou.

Balanço – Durante o encontro, o PGR aproveitou para fazer breve balanço das ações colocadas em prática nos últimos três anos, voltadas para a estruturação e organização do Ministério Público, para o combate à macrocriminalidade e para a proteção da Amazônia. Ele também lembrou o trabalho que vem sendo feito na identificação e responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que resultou na apresentação de aproximadamente 700 denúncias à Justiça. O fortalecimento do combate à corrupção também esteve entre as prioridades de sua gestão. Aras destacou que a criação dos 27 Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) no âmbito do MPF permitiu ampliar o total de membros dedicados à matéria.

Com o objetivo de assegurar atuação mais efetiva na Amazônia, o PGR destacou a criação dos 30 novos ofícios na região, sendo dez exclusivos para a proteção de povos indígenas e do meio ambiente. Na prática, significa número maior de procuradores e servidores trabalhando nos casos registrados na localidade. Aras também lembrou das tratativas para adquirir seis aeronaves que irão atender não só o MPF em Manaus (AM), Belém (PA) e Porto Velho (RO), mas todo o Ministério Público, inclusive em ações conjuntas com outras instituições do sistema de segurança pública.

No intuito de fortalecer a atuação do MPF na região, o PGR destacou que também foram destinados recursos para a compra de lanchas que serão utilizadas para o deslocamento de membros, servidores e integrantes da equipe de segurança institucional. O Ministério Público atuou, ainda, para incluir a Região Amazônica no leilão da internet 5G no Brasil, realizado em novembro de 2022 pelo Ministério das Comunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida vai assegurar uma comunicação mais efetiva na região, contribuindo com o trabalho dos procuradores.

Confira as fotos da reunião

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