PGR atua de forma técnica e prioriza institucionalização do trabalho de combate à corrupção
Em nota, órgão rechaça ilações apresentadas em matéria jornalística; dados que comprovam viés e alcance do trabalho estão disponíveis no portal do MPF
Arte: Secom/MPF
A propósito de texto publicado nesta segunda-feira (10) pela Agência Pública, a Procuradoria-Geral da República repudia ilações apresentadas no texto e pontualmente esclarece:
Teor de manifestações
Ao contrário do que sugere o texto e, conforme já esclarecido em inúmeras oportunidades, a atuação dos representantes do Ministério Público Federal na PGR se dá por critérios técnicos e legais, não importando se o seu teor é favorável ou contrário às partes envolvidas. Prova disso é que a grande maioria dessas petições foram acolhidas integralmente pelos tribunais, fato desconsiderado no referido texto.
Operação Lava Jato
Ao contrário do que insinua o texto, não houve desmantelamento do trabalho de combate à corrupção e muito menos a redução de estrutura de apoio ao trabalho. O que se verificou no período foi o esforço permanente para institucionalizar a atuação na temática, respeitando critérios legais de designação, duração das atuações conjuntas e respeito ao devido processo legal. Prova disso é que o total de membros dedicados ao combate à corrupção em todas as instâncias foi ampliado com a criação de Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) no âmbito do MPF, com resultados expressivos e crescentes, que podem ser conferidos nos balanços divulgados de forma sistemática no portal do MPF (www.mpf.mp.br)
CPI da Covid-19
Em relação a afirmações referentes à condução na Procuradoria-Geral da República dos casos decorrentes da CPI da Covid-19 no Senado, todas as manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal foram devidamente motivadas, atenderam a critérios técnicos e a regramentos específicos que regulam o Direito Penal.
Desde a entrega do relatório final da CPI à Procuradoria-Geral da República, em 27 de outubro de 2020, o órgão adotou todas as providências para dar o devido tratamento legal ao material. Para isso, solicitou a instauração de procedimentos específicos, requereu a correta entrega de material indicado pela Comissão Parlamentar como elementos de prova, indicou a realização de diligências e proferiu, após análise detida e aprofundada, manifestações quanto ao mérito dos pedidos. Manifestações essas, acolhidas pelos respectivos relatórios dos casos do Supremo Tribunal Federal.