PFDC destaca Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Folder com perguntas e respostas sobre o trabalho escravo foi publicado na página da PFDC para marcar a data
Foi celebrado sábado, 28 de janeiro, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi oficializada em homenagem aos auditores do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, mortos nessa data, em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí, em Minas Gerais.
Para marcar a mobilização, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) disponibilizou em sua página eletrônica folder com perguntas e respostas sobre o trabalho em condições análogas à escravidão, medidas para impedir a prática, a pena prevista para quem submete pessoas ao trabalho forçado entre outras questões. O material, que pode ser reproduzido nas páginas da Procuradorias dos Direitos do Cidadão, está disponível aqui.
Saiba mais - O combate ao trabalho em condições análogas à escravidão está entre os temas de atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Pautada na atuação extrajudicial, a atividade envolve a sensibilização de juízes, desembargadores, ministros, procuradores, promotores e advogados públicos para a importância da erradicação dessa violação de direitos.
Nesse sentido, a PFDC participa dos debates que buscam acelerar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, expropriando e destinando à reforma agrária terras nas quais for constada a exploração de trabalho escravo. A PEC - principal proposta em tramitação sobre o confisco das propriedades flagradas - já foi aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara dos Deputados e aguarda segunda votação desde 2004. É possível acompanhar o andamento da proposta de emenda no site www.trabalhoescravo.org.br, onde há abaixo-assinado em favor de sua aprovação, e também na Câmara dos Deputados.
Subsídios para atuação - A PFDC também realiza levantamento da atuação do Ministério Público Federal na área, por unidade da federação. O documento - no qual podem ser consultadas ações extrajudiciais e judiciais instauradas ou ajuizadas nos últimos anos - tem como objetivo oferecer um panorama acerca do trabalho escravo e das estratégias de enfrentamento buscadas pelo MP para sua solução.
A fim de subsidiar os procuradores federais dos direitos do cidadão nessa atuação, a PFDC também disponibiliza link temático com conteúdos como legislação, estudos e publicações, além da atualização do cadastro de empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas à de escravo. Conhecida como Lista Suja, a relação é atualizada a cada seis meses pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Acesse: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/conteudo-tematico/trabalho-escravo/trabalho-escravo
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