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Procuradoria-Geral da República

Geral
31 de Janeiro de 2022 às 9h0

Ouvidoria do MPF avaliou cerca de 4 mil manifestações e atuou na implementação da LGPD

A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) gerou a necessidade de adequação de procedimentos adotados no MPF aos mecanismos previstos na legislação

Imagem divida em três colunas. Na primeira coluna com fundo preto, constam os textos: Retrospectiva, Ouvidoria. Na segunda coluna, constam uma lista de anos: 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, uma lupa dá o enfoque no ano de 2021.

No ano de 2021, a Ouvidoria do Ministério Público Federal (MPF) recebeu e tratou 3.968 manifestações. Desse total, após análise inicial do conteúdo, o órgão encaminhou 3.373 manifestações às Salas de Atendimento ao Cidadão (SAC), por não estarem relacionadas às atribuições da Ouvidoria. O SAC é responsável por distribuir as demandas de acordo com a temática aos demais órgãos do MPF. Já para a própria Ouvidoria foram encaminhadas 595 manifestações (solicitações, críticas, elogios e reclamações) e, desse montante, 593 foram resolvidas definitivamente. Quanto à avaliação do atendimento prestado pela Ouvidoria, 75% dos casos foram aprovados pelo usuário, desempenho superior à meta inicial de 70%. Esses dados revelam apenas uma parte do trabalho desenvolvido pelo órgão no ano passado.

Um assunto que teve especial atenção da Ouvidoria em 2021 foi a adequação do Sistema Cidadão à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A plataforma é utilizada pelo MPF para o recebimento e processamento das representações (denúncias) e de outros tipos de manifestações enviadas à instituição pelos públicos interno e externo, via MPF Serviços ou pelas Salas de Atendimento ao Cidadão espalhadas pelo país. Ao longo do ano, a Ouvidoria participou de diversas reuniões que trataram da implantação de novas funcionalidades no sistema para assegurar o tratamento adequado e a segurança das informações pessoais de quem procura o MPF.

A partir de cronograma definido pela Comissão interna criada para tratar da LGPD no Ministério Público Federal, a Ouvidoria submeteu as propostas de melhoria no sistema à aprovação do Data Protection Officer (DPO), profissional encarregado de cuidar das questões relativas à proteção de dados na instituição. Em parceria com a área de Tecnologia da Informação da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), foram feitos ajustes no Sistema Cidadão, como a criação de um formulário, por meio do qual os cidadãos poderão questionar o MPF sobre o tipo de uso e tratamento dispensado aos seus dados pessoais.

Reuniões - Durante o ano, a Ouvidoria do MPF também participou das reuniões do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (Cnomp) . Em maio, o Ouvidor-Geral do MPF, Subprocurador-Geral da República Brasilino Pereira dos Santos, participou da 53ª Reunião Ordinária Cnomp. Na ocasião, os participantes debateram as mudanças promovidas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 05/2021 na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros temas relativos ao funcionamento das ouvidorias.

Em outubro, a Ouvidoria participou do VI Encontro de Ouvidores do Ministério Público, em Brasília. O evento promoveu o debate de questões relativas à atuação das ouvidorias e ao desenvolvimento de ações da Rede de Ouvidorias do Ministério Público, que é coordenada pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público. Na oportunidade, também foi apresentado o diagnóstico sobre a realidade das ouvidorias do Ministério Público, a submissão para aprovação do projeto "Ouvidorias Sustentáveis" e sua incorporação às ouvidorias do MP, bem como deliberação acerca da Carta das Ouvidorias do Ministério Público brasileiro.

Em novembro, a Ouvidoria marcou presença no I Encontro Regional de Ouvidores - Regiões Nordeste e Sul, do Cnomp. Realizado em Recife (PE), o evento teve como objetivo o intercâmbio de conhecimentos e informações para melhorias na gestão e tratamento das manifestações recebidas pelas Ouvidorias dos Ministérios Públicos.

No mesmo mês, o ouvidor-geral participou de encontro realizado no Curso de Ingresso e Vitaliciamento (CIV-MPF 2021). Os novos procuradores da República foram à sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília para conhecer os principais espaços de funcionamento da administração superior e para ouvir representantes dos órgãos de cúpula da instituição. Na ocasião, Brasilino Pereira dos Santos apresentou a Ouvidoria como um importante canal de comunicação com a sociedade e esclareceu a relevância da ética para os novos membros do MPF.

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