Ouvidor do Ministério Público Federal participa da 53ª reunião do Cnomp
Encontro discutiu alterações propostas pela PEC 05/2021 na composição do CNMP, assim como a retomada de projetos de integração das ouvidorias
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O ouvidor-geral do Ministério Público Federal (MPF), subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos, participou da 53ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (Cnomp). O encontro foi realizado por meio de videoconferência, no dia 18 de maio. Na ocasião, os participantes debateram as mudanças promovidas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2021 na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros temas relativos ao funcionamento das ouvidorias. A secretária executiva da Ouvidoria do MPF, Andréa Carvalho, também participou da reunião.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, apresentou, durante o encontro, as preocupações da entidade em relação à PEC 05/2021, que está em tramitação na na Câmara dos Deputados. A primeira delas é a proposta de extinguir a cadeira destinada ao Ministério Público do Distrito Federal no CNMP, que passaria a disputar uma das três vagas destinadas aos MPs Estaduais. Para a Conamp, a medida, se aprovada, causaria um desequilíbrio na representatividade dos MPs dos estados, em comparação ao número de cadeiras destinadas ao Ministério Público da União no Conselho. O outro ponto de preocupação levantado é a possibilidade trazida pela PEC de o corregedor nacional do Ministério Público ser alguém de fora da carreira.
A presidente do Cnomp, Selma Bareto, destacou que está entre as atribuições do Conselho de ouvidores acompanhar o andamento de proposições legislativas em trâmite no Congresso que afetam o Ministério Público, no intuito de difundir o posicionamento da instituição. “Não podemos nos descuidar na tratativa desse assunto tão pertinente e sério para nossa sociedade. Porque aqui a busca não é pela defesa de prerrogativas do Ministério Público, mas por garantias constitucionais para uma sociedade livre e democrática”, pontuou.
Durante a reunião, também foram debatidos assuntos administrativos como a atuação dos vice-presidentes regionais do Cnomp, a definição de propostas e projetos e o encaminhamento para a presidência e a diretoria do Colegiado. Além disso, discutiram o retorno das reuniões regionais e de atividades presenciais, com reuniões híbridas em Brasília. O ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo d’Albuquerque, propôs a retomada do projeto de Redes de Ouvidoria, que busca a integração do atendimento das demandas do cidadão em todo o país. Ele também afirmou que dará continuidade ao projeto Ouvidoria Nacional Itinerante, que realiza visitas técnicas às ouvidorias do MP para conhecer as boas práticas e replicá-las em outras unidades.
Cnomp - O colegiado reúne os ouvidores do Ministério Público brasileiro, com o objetivo de contribuir para a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do MP. O órgão incentiva a integração das Ouvidorias do Ministério Público dos Estados e da União e promove o intercâmbio de experiências e informações sobre os métodos de registros, trâmites e levantamentos estatísticos das manifestações recebidas pelas ouvidorias.