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Procuradoria-Geral da República

Criminal
28 de Janeiro de 2021 às 18h5

Operação Resgate: força-tarefa interinstitucional liberta 140 trabalhadores de condições análogas à escravidão

No MPF, os trabalhos foram acompanhados pelo Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e Tráfico de Pessoas, vinculado à Câmara Criminal (2CCR)

Foto: MPF

Foto: MPF

Cento e quarenta cidadãos em situações de trabalho análogas à escravidão foram resgatados durante a Operação Resgate, realizada por uma força-tarefa interinstitucional em 23 unidades da Federação. A ação, que teve início em 13 de janeiro e segue em andamento, contou com a participação de membros e servidores da Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho (MPT), Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU).

Além do resgate de trabalhadores submetidos às modernas formas de escravidão laboral, a ação integrada tem como objetivo verificar o cumprimento das regras de proteção ao trabalho, a coleta de provas para garantir a responsabilização criminal daqueles que lucram com a exploração e a reparação dos danos individuais e coletivos causados aos resgatados.

Ao todo, foram realizadas 64 ações fiscais, lavrados 360 autos de infração e identificados 486 trabalhadores sem registro na carteira de trabalho. Serão destinados cerca de R$ 500 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores flagrados em condições análogas à escravidão e cada um deles terá direito a três parcelas do seguro-desemprego.

As informações foram divulgadas durante entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (28), no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília. Os representantes das instituições destacaram o perfil variado das vítimas, que incluem trabalhadores do meio urbano e rural, bem como indígenas, adolescentes, trabalhadoras domésticas, migrantes estrangeiros, pessoas com deficiência e idosos.

Atuação institucional – No âmbito do MPF, a operação foi acompanhada por membros do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e Tráfico de Pessoas (Gacec-Trap), vinculado à Câmara Criminal (2CCR). O procurador regional da República Marcus Vinícius Macedo e a procuradora Ana Cristina Bandeira Lins foram a campo na cidade de São Paulo e participaram do resgate de 13 bolivianos que trabalhavam de forma precária em oficinas de costura da capital. Outros dois trabalhadores foram resgatados no município de São Sebastião, no interior do estado.

Macedo afirma que a participação do MPF em ações como essa visa reforçar o combate ao trabalho escravo do ponto de vista criminal, contribuindo para a diminuição da impunidade. “Como titular da ação penal pública, o MPF acompanha o trabalho dos órgãos de autuação com o objetivo de garantir a legalidade da operação e, principalmente, a produção qualitativa de provas relevantes para a persecução penal do crime de redução a condição análoga à de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal Brasileiro, e outros delitos associados, como o aliciamento de trabalhadores e o tráfico internacional de pessoas”, explica.

O representante do MPF destaca ainda que a presença dos procuradores da República in locu garante a realização de diligências urgentes perante a Justiça Federal, como a requisição de eventuais medidas de busca e apreensão, produção antecipada de provas e prisões em flagrante, por exemplo.

Veja aqui o número trabalhadores resgatados por UF

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em Unaí, no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica. O episódio ficou conhecido como a chacina de Unaí (MG).

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