Observadores internacionais conhecem atuação do MP Eleitoral nas eleições brasileiras
Integrantes da Rede Mundial de Justiça Eleitoral e da OEA conheceram atuação do MPF e ações de combate à violência política de gênero
Foto: Leobark/Secom/MPF
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, e o secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (SCI/MPF), Hindemburgo Chateaubriand, se reuniram, nesta sexta-feira (30), com representantes da Rede Mundial de Justiça Eleitoral. Eles integram o grupo de 100 observadores internacionais convidados pelo TSE para acompanhar as eleições no Brasil, que serão realizadas no domingo (2). O objetivo é atestar a integridade do processo eleitoral brasileiro.
Durante a reunião, o vice-PGE explicou aos visitantes internacionais o funcionamento do Ministério Público e o papel da instituição nas eleições. O MP Eleitoral fiscaliza todas as etapas do processo eleitoral, no intuito de coibir abusos, assegurar o equilíbrio da disputa e a livre escolha dos eleitores nas urnas. Ele lembrou que o Ministério Público atua em todas as ações ajuizadas na Justiça Eleitoral para combater irregularidades capazes de ameaçar a lisura do pleito, seja como autor, ou apresentando manifestação. “Os partidos também têm atribuição para acionar a Justiça, mas o Ministério Público precisa ser ouvido”, explicou.
Gonet também falou sobre a legislação eleitoral brasileira, como a Lei Complementar 64/1990, a qual estabelece causas de inelegibilidade que podem levar um candidato a ficar impedido de disputar o pleito. Além disso, defendeu a segurança do sistema eletrônico de votação e citou ações desenvolvidas pelo Ministério Público para combater a violência política de gênero. Ele ressaltou a criação do Grupo de Trabalho sobre o tema no MP Eleitoral, que tem colocado em prática uma série de ações para dar efetividade à Lei 14.192/2021. A norma tipificou como crime a violência política de gênero. O grupo lançou recentemente cartilha que mostra como identificar e denunciar ao Ministério Público a prática.
O secretário de Cooperação Internacional do MPF também falou sobre a diferença de atribuição do Ministério Público Estadual e do Federal nas eleições. Enquanto no pleito municipal cabe ao promotor Eleitoral, que integra os MPs Estaduais, atuar em ações envolvendo as disputas para prefeito e vereador, nas eleições gerais a atuação principal fica a cargo do MPF. Além disso, Chateaubriand ressaltou a agilidade com que são tomadas as decisões na esfera eleitoral.
O chefe da missão internacional e magistrado do Tribunal Eleitoral mexicano, José Luis Valdez, explicou que o objetivo do grupo em acompanhar as eleições brasileiras é atestar a legitimidade do processo e analisar a forma de resolução dos conflitos eleitorais no país. A Rede trouxe especialistas nas áreas de igualdade de gênero, redes sociais e procedimentos judiciais para realizar o trabalho de observação. A entidade entregará ao TSE relatório com as conclusões da análise.
Violência política de gênero – Na manhã desta sexta-feira (30), a coordenadora do GT Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, Raquel Branquinho, se reuniu com integrantes da Missão de Observação Eleitoral (MOE) do Departamento de Observação e Cooperação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) para o pleito de 2022. O grupo, composto por especialistas em violência política e violência política de gênero, quis conhecer as ações desenvolvidas pelo Ministério Público na temática.
Branquinho falou sobre a atuação do GT e os desafios enfrentados para assegurar a efetividade da nova lei, garantir a punição dos agressores e fomentar a participação de mais mulheres na política brasileira. O grupo já enviou 17 representações aos procuradores regionais eleitorais sobre casos de violência que chegaram ao seu conhecimento para que tomem providências relacionadas à investigação do fato. Além disso, o GT acompanha o andamento dos casos, estabelece parcerias com outras instituições e propõe fluxos de trabalho para garantir maior celeridade. Também dialoga com os partidos políticos para que adotem medidas de maior participação feminina na política e promovam campanhas de conscientização da sociedade sobre o tema.