Geral
26 de Janeiro de 2023 às 17h40
Novas ferramentas tecnológicas e padronização do manuseio de provas digitais aprimoraram investigações do MPF
Em 2022, área de perícia, pesquisa e análise investiu no uso de georreferenciamento e metodologias para aprimorar a análise dos materiais coletados na apuração
Arte: Secom/MPF
O lançamento de um sistema georreferenciado que permite o cruzamento de dados de mais de 400 bases e a análise personalizada de informações em mapas interativos possibilitou o aprimoramento das técnicas de investigação em 2022. Em outubro, o Ministério Público Federal (MPF) passou a contar com o GeoRadar, uma plataforma que facilita a visualização espacial de dados úteis à apuração, traçando o retrato da região pesquisada. A nova tecnologia tem o potencial de alavancar a atuação do MPF, ao facilitar a tomada de decisões baseadas em dados e permitir uma postura proativa e preventiva, antes mesmo de a denúncia chegar à instituição.
O sistema foi uma das ações colocadas em prática pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea/PGR) no último ano, com o intuito de aprimorar o apoio técnico aos procuradores nas investigações e nos processos judiciais conduzidos pelo MPF. Ao longo de 2022, a secretaria investiu na adoção de novas tecnologias, no estabelecimento de parcerias com outras instituições e na padronização de procedimentos internos para auxiliar nas apurações, assegurando uma resposta mais rápida e efetiva para a sociedade.
Desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Lavras (Ufla) ,o GeoRadar permite, por exemplo, o mapeamento de infrações e de crimes ambientais, a localização de áreas degradadas por satélite, de queimadas e extração irregular de minerais, entre outros levantamentos. A partir da utilização da plataforma, o usuário pode identificar trechos rodoviários perigosos, com maior ocorrência de acidentes fatais, assim como a existência de propriedades rurais sobrepostas a terras indígenas ou áreas de preservação. O novo sistema pode auxiliar na atuação de mais de 500 ofícios ambientais do MPF espalhados pelo país. No último ano, mais de 200 membros e servidores de Brasília, Santa Catarina, São Paulo e Paraíba foram capacitados para utilizar a ferramenta.
Outra ferramenta aprimorada em 2022 foi a Plataforma de Territórios Tradicionais. O sistema utiliza georreferenciamento para reunir e disponibilizar, de forma interativa e acessível, informações de diversas fontes sobre territórios autodeclarados por populações tradicionais em todo o Brasil. O objetivo é realizar um diagnóstico de territórios e das necessidades desses grupos, ajudando a orientar a atuação dos órgãos e as políticas públicas direcionadas a essas comunidades. A ferramenta possui governança própria, pautada em deliberações de um conselho gestor composto por representantes de povos, comunidades tradicionais e do MPF. Informações de 103 territórios estão incluídas no sistema.
Em 2022, a plataforma passou a integrar o Projeto Territórios Vivos, conduzido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, pela Sppea e pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e a Rede de Povos e Comunidades Tradicionais (Rede PCTs). Ao longo do ano, foram realizadas diversas capacitações de lideranças dessas comunidades para disseminar e consolidar o uso da ferramenta, com o objetivo de fortalecer os laços históricos e os direitos dessas populações.
Parcerias – O MPF estabeleceu uma série de parcerias ao longo de 2022, com o objetivo de aprimorar os instrumentos técnicos de investigação. Em setembro, um acordo de cooperação firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) buscou ampliar o trabalho de prevenção e controle das infrações penais, por meio do compartilhamento de dados. A parceria prevê o intercâmbio de informações de sistemas do MPF e do Poder Judiciário por meio do Application Programming Interface (API). Com isso, os procuradores passaram a ter acesso a dados relativos a medidas penais, prisões, bens judiciais e execução de penas, reunidos em plataformas geridas pelo CNJ.
Outra parceria de destaque foi assinada em setembro com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O acordo possibilitou o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre as instituições, garantindo ao MPF acesso à Plataforma Integrada de Operações e Monitoramento de Segurança Pública (Córtex). O MPF também definiu, ao longo de 2022, 16 ações conjuntas com a Receita Federal do Brasil (RFB) - entre estudos conjuntos, ações de capacitação, elaboração de roteiro de atuação e atualização de procedimentos - para fortalecer o enfrentamento dos ilícitos penais fiscais.
Também com o objetivo de aprimorar as apurações nessa área, a Sppea lançou em fevereiro o Sifisco - Sistemática de Investigação Fiscal. A metodologia padroniza a requisição e o recebimento de dados fiscais da Receita Federal e dos órgãos fazendários estaduais e municipais, decorrentes de quebras de sigilo decretadas pela Justiça. A iniciativa contou com a parceria da Câmara Criminal (2CCR) e da Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) do MPF. O Sifisco facilitou a análise de dados fiscais úteis às investigações, visto que antes arquivos enormes eram enviados ao MPF sem nenhum tipo de padronização, dificultando a análise e o aproveitamento como meio de prova.
Eleitoral – Visando fortalecer a fiscalização das eleições gerais de 2022, para assegurar uma disputa equilibrada e evitar abusos, o MPF atuou em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao longo do ano. As ações tiveram como foco o combate à propagação de informações falsas relacionadas ao pleito e a prevenção de condutas ilegais. Em apoio a essa atuação, a Sppea firmou acordo de cooperação técnica com a Verifact, para uso de sistema que possibilita a captura e o registro técnico de conteúdos em redes sociais, webmails, sites institucionais, blogs, aplicativos de mensagem, entre outras plataformas disponíveis na internet. O uso da ferramenta assegura a integridade e a autenticidade do material utilizado como prova nas investigações e nos processos judiciais.
Em 2022, a ferramenta foi usada exclusivamente no trabalho de fiscalização do processo eleitoral, dado o volume de demandas e a necessidade de respostas ágeis. A tecnologia foi utilizada no combate às notícias falsas, na detecção de crimes eleitorais cometidos no meio digital e tem sido fundamental nas investigações conduzidas pelo MPF em relação aos atos antidemocráticos. A ideia é que o sistema também passe a auxiliar as outras áreas de atuação do Ministério Público.
Provas digitais- O ano de 2022 também foi marcado pela definição de metodologias internas de trabalho capazes de assegurar a autenticidade e a integridade das provas coletadas em meios digitais, como computadores, celulares, nuvens e redes sociais. No início do ano, a Sppea realizou um webinar e incrementou a divulgação das normas previstas na Instrução de Serviço (IS) nº 41/2021, publicada no fim de 2021, sobre o manuseio das provas digitais. O documento definiu os procedimentos e cuidados a serem adotados na coleta, manuseio e análise desses vestígios, para assegurar a integridade e a rastreabilidade das provas, evitando questionamentos na Justiça.
Além disso, a Secretaria buscou adequar suas rotinas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em abril, criou o Grupo de Trabalho (GT) de Governança de Dados da Sppea, responsável por analisar os fluxos e processos de trabalho, para propor soluções na área de gerenciamento de dados e proteção de informações pessoais, com base na Lei n°13.709/2018 (LGPD). O GT dialogou com áreas internas e com outras instituições, participou e promoveu capacitações sobre o tema. Além disso, reestruturou setores internos e definiu parâmetros alinhados ao planejamento estratégico do MPF, no intuito de assegurar o cumprimento da nova legislação no tratamento de dados pessoais.
O sistema foi uma das ações colocadas em prática pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea/PGR) no último ano, com o intuito de aprimorar o apoio técnico aos procuradores nas investigações e nos processos judiciais conduzidos pelo MPF. Ao longo de 2022, a secretaria investiu na adoção de novas tecnologias, no estabelecimento de parcerias com outras instituições e na padronização de procedimentos internos para auxiliar nas apurações, assegurando uma resposta mais rápida e efetiva para a sociedade.
Desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Lavras (Ufla) ,o GeoRadar permite, por exemplo, o mapeamento de infrações e de crimes ambientais, a localização de áreas degradadas por satélite, de queimadas e extração irregular de minerais, entre outros levantamentos. A partir da utilização da plataforma, o usuário pode identificar trechos rodoviários perigosos, com maior ocorrência de acidentes fatais, assim como a existência de propriedades rurais sobrepostas a terras indígenas ou áreas de preservação. O novo sistema pode auxiliar na atuação de mais de 500 ofícios ambientais do MPF espalhados pelo país. No último ano, mais de 200 membros e servidores de Brasília, Santa Catarina, São Paulo e Paraíba foram capacitados para utilizar a ferramenta.
Outra ferramenta aprimorada em 2022 foi a Plataforma de Territórios Tradicionais. O sistema utiliza georreferenciamento para reunir e disponibilizar, de forma interativa e acessível, informações de diversas fontes sobre territórios autodeclarados por populações tradicionais em todo o Brasil. O objetivo é realizar um diagnóstico de territórios e das necessidades desses grupos, ajudando a orientar a atuação dos órgãos e as políticas públicas direcionadas a essas comunidades. A ferramenta possui governança própria, pautada em deliberações de um conselho gestor composto por representantes de povos, comunidades tradicionais e do MPF. Informações de 103 territórios estão incluídas no sistema.
Em 2022, a plataforma passou a integrar o Projeto Territórios Vivos, conduzido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, pela Sppea e pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e a Rede de Povos e Comunidades Tradicionais (Rede PCTs). Ao longo do ano, foram realizadas diversas capacitações de lideranças dessas comunidades para disseminar e consolidar o uso da ferramenta, com o objetivo de fortalecer os laços históricos e os direitos dessas populações.
Parcerias – O MPF estabeleceu uma série de parcerias ao longo de 2022, com o objetivo de aprimorar os instrumentos técnicos de investigação. Em setembro, um acordo de cooperação firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) buscou ampliar o trabalho de prevenção e controle das infrações penais, por meio do compartilhamento de dados. A parceria prevê o intercâmbio de informações de sistemas do MPF e do Poder Judiciário por meio do Application Programming Interface (API). Com isso, os procuradores passaram a ter acesso a dados relativos a medidas penais, prisões, bens judiciais e execução de penas, reunidos em plataformas geridas pelo CNJ.
Outra parceria de destaque foi assinada em setembro com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O acordo possibilitou o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre as instituições, garantindo ao MPF acesso à Plataforma Integrada de Operações e Monitoramento de Segurança Pública (Córtex). O MPF também definiu, ao longo de 2022, 16 ações conjuntas com a Receita Federal do Brasil (RFB) - entre estudos conjuntos, ações de capacitação, elaboração de roteiro de atuação e atualização de procedimentos - para fortalecer o enfrentamento dos ilícitos penais fiscais.
Também com o objetivo de aprimorar as apurações nessa área, a Sppea lançou em fevereiro o Sifisco - Sistemática de Investigação Fiscal. A metodologia padroniza a requisição e o recebimento de dados fiscais da Receita Federal e dos órgãos fazendários estaduais e municipais, decorrentes de quebras de sigilo decretadas pela Justiça. A iniciativa contou com a parceria da Câmara Criminal (2CCR) e da Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) do MPF. O Sifisco facilitou a análise de dados fiscais úteis às investigações, visto que antes arquivos enormes eram enviados ao MPF sem nenhum tipo de padronização, dificultando a análise e o aproveitamento como meio de prova.
Eleitoral – Visando fortalecer a fiscalização das eleições gerais de 2022, para assegurar uma disputa equilibrada e evitar abusos, o MPF atuou em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao longo do ano. As ações tiveram como foco o combate à propagação de informações falsas relacionadas ao pleito e a prevenção de condutas ilegais. Em apoio a essa atuação, a Sppea firmou acordo de cooperação técnica com a Verifact, para uso de sistema que possibilita a captura e o registro técnico de conteúdos em redes sociais, webmails, sites institucionais, blogs, aplicativos de mensagem, entre outras plataformas disponíveis na internet. O uso da ferramenta assegura a integridade e a autenticidade do material utilizado como prova nas investigações e nos processos judiciais.
Em 2022, a ferramenta foi usada exclusivamente no trabalho de fiscalização do processo eleitoral, dado o volume de demandas e a necessidade de respostas ágeis. A tecnologia foi utilizada no combate às notícias falsas, na detecção de crimes eleitorais cometidos no meio digital e tem sido fundamental nas investigações conduzidas pelo MPF em relação aos atos antidemocráticos. A ideia é que o sistema também passe a auxiliar as outras áreas de atuação do Ministério Público.
Provas digitais- O ano de 2022 também foi marcado pela definição de metodologias internas de trabalho capazes de assegurar a autenticidade e a integridade das provas coletadas em meios digitais, como computadores, celulares, nuvens e redes sociais. No início do ano, a Sppea realizou um webinar e incrementou a divulgação das normas previstas na Instrução de Serviço (IS) nº 41/2021, publicada no fim de 2021, sobre o manuseio das provas digitais. O documento definiu os procedimentos e cuidados a serem adotados na coleta, manuseio e análise desses vestígios, para assegurar a integridade e a rastreabilidade das provas, evitando questionamentos na Justiça.
Além disso, a Secretaria buscou adequar suas rotinas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em abril, criou o Grupo de Trabalho (GT) de Governança de Dados da Sppea, responsável por analisar os fluxos e processos de trabalho, para propor soluções na área de gerenciamento de dados e proteção de informações pessoais, com base na Lei n°13.709/2018 (LGPD). O GT dialogou com áreas internas e com outras instituições, participou e promoveu capacitações sobre o tema. Além disso, reestruturou setores internos e definiu parâmetros alinhados ao planejamento estratégico do MPF, no intuito de assegurar o cumprimento da nova legislação no tratamento de dados pessoais.
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