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Procuradoria-Geral da República

10 de Novembro de 2009 às 18h25

MPF testa a urna eletrônica

Objetivo é burlar mecanismos e procedimentos de segurança

O Ministério Público Federal (MPF) foi convidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a testar a segurança da urna eletrônica. Por isso, a Secretaria de Tecnologia da Informação apresentou uma proposta de trabalho para alterar o código original da urna, tentando fazer com que o voto do eleitor seja desviado para outro candidato. O objetivo é testar a segurança de parte do processo eletrônico.

O MPF começou a testar a urna hoje, 10 de novembro, e vai concluir o trabalho até a próxima sexta, dia 13. As atividades estão sendo desenvolvidas pelos servidores Charles Henrique Gonçalves, Lucas Brasilino, Mauro César Sobrinho, Patricia Sumie e Ricardo Selling, da Divisão de Segurança da Informação e da Divisão de Redes e Sistemas Operacionais. Além deles, 27 profissionais de diversas áreas e órgãos estão testando o equipamento e tentando burlar mecanismos e procedimentos de segurança que impedem a quebra do sigilo e das alterações dos votos.

Atuação eleitoral – O MPF atua perante a Justiça Eleitoral. Para isso, fiscaliza todas as fases e instâncias do processo eleitoral: inscrição de eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas e propaganda eleitoral, votação e apuração de votos, além da diplomação dos candidatos eleitos.

Somente o Ministério Público pode oferecer denúncia à Justiça por crime eleitoral. Além disso, a instituição atua por meio de instrumentos como: proposta de investigação judicial, ação de impugnação de mandato eletivo, recurso contra diplomação, representações e reclamações, impugnações de atos administrativos ou judiciais praticados pelas autoridades durante o processo eleitoral, e recursos e ações penais eleitorais.

O procurador-geral eleitoral (que exerce, também, o cargo de procurador-geral da República) atua nos processos de competência do TSE. Cabe a ele, por exemplo, propor ação contra candidato ao cargo de presidente da República.

Já em cada unidade do MPF nos estados e no Distrito Federal, há um procurador regional eleitoral, que atua no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele é designado pelo procurador-geral eleitoral, dentre os procuradores regionais da República, para o mandato de dois anos, prorrogável uma vez pelo mesmo período. Onde não há procurador regional da República, a escolha é feita dentre os procuradores da República vitalícios. O procurador regional eleitoral pode propor ações contra candidatos a governador, senador e deputado federal.

Outra atribuição do procurador regional eleitoral é a designação de promotores de Justiça, integrantes do MP estadual, que vão exercer as funções do MPF perante os juízes e juntas eleitorais. Os promotores atuam nas ações contra candidatos a prefeito e a vereador.


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