Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Procuradoria-Geral da República

Indígenas
17 de Dezembro de 2019 às 18h50

MPF reitera recomendação à Funai sobre viagens de servidores a terras indígenas não homologadas

Documento foi enviado ao presidente da autarquia nessa segunda (16)

Arte mostra a palavra Indígena sobre fundo verde com folhagens transparentes

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) reiterou à Funai a Recomendação Conjunta n. 01/2019. Assinado pela 6CCR e pela Defensoria Pública da União, o documento pede a revogação imediata de qualquer ato normativo ou orientação que impeçam a viagem de servidores da Funai a terras indígenas ainda não homologadas ou regularizadas. A reiteração foi remetida ao presidente da fundação, Marcelo Augusto Xavier da Silva, nessa segunda-feira (16).

Enviada pela primeira vez no dia 3 de dezembro, a recomendação estabelecia prazo de cinco dias úteis para providências e resposta, contados a partir da confirmação de recebimento. O prazo venceu na semana passada, sem qualquer manifestação por parte da Funai. Na recomendação, a 6CCR e a DPU lembram que a fundação tem o dever de prestar todos os serviços às comunidades indígenas, independentemente do status fundiário dos territórios. “Ao não permitir a atuação de seu corpo técnico em terras indígenas que não tenham sido homologadas ou regularizadas, [a Funai] impossibilita o pleno exercício da função dos 119 Grupos de Trabalho instituídos para estudos de reconhecimento e demarcação de TIs”, alerta o texto.

A recomendação explica que os órgãos públicos responsáveis pela demarcação e regularização das TIs no Brasil, “estão em mora há mais de 26 anos com as comunidades indígenas, violando sistematicamente os direitos humanos”. O texto lembra que o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal determinou prazo de cinco anos para a regularização de terras após a promulgação da Carta Magna. Atualmente, existem 236 territórios indígenas aguardando regularização pela Funai e cerca de 400 reivindicações para reconhecimento e homologação em trâmite.

Íntegra da Recomendação

Reunião – A vedação de viagens de servidores a terras indígenas ainda não demarcadas foi um dos temas discutidos em reunião entre lideranças indígenas Tupi Guarani e a 6CCR, realizada nessa segunda-feira na sede da PGR. Para os representantes indígenas, a decisão de impedir prestação de serviços em terras não homologadas suprime direitos, viola a Constituição e a Convenção n.169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.

As lideranças questionaram também a exoneração do coordenador regional da Funai no Litoral Sudeste, e a nomeação de um militar reformado sem experiência com os povos indígenas para o cargo. A troca aconteceu no fim de novembro, sem consulta prévia às comunidades, segundo relataram os indígenas, o que motivou a ocupação da Coordenação Local da Funai em Itanhaém (SP).

No encontro, o coordenador da 6CCR, o subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha, informou sobre as recomendações já enviadas à fundação, tratando das viagens de servidores e da nomeação de pessoas sem qualificação necessária para grupos de trabalho. Ele também afirmou que a 6CCR irá intermediar o diálogo entre lideranças e Funai na questão do novo coordenador regional no Litoral Sudeste.

Resposta - Em 26 de dezembro de 2019, a Funai encaminhou resposta à recomendação do MPF, justificando o ato normativo. Em razão do recesso forense, o documento só foi recebido pela 6CCR no dia 7 de janeiro de 2020. O órgão está analisando os argumentos apresentados pela fundação para decidir o melhor encaminhamento do caso.

*Matéria atualizada em 10/01/20 para incluir informações sobre a resposta da Funai à recomendação do MPF.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6409 / 3105-6400
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/canalmpf

registrado em: *6CCR
Contatos
Endereço da Unidade
 
 
Procuradoria-Geral da República
SAF Sul Quadra 4 Conjunto C
Brasília - DF
CEP 70050-900 
(61) 3105-5100
Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 18h.
Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita