MPF recomenda que seja dada transparência ao Cadastro Ambiental Rural
Informações devem estar disponíveis na internet, com possibilidade de pesquisa pelo cidadão
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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para que adotem, no prazo de 120 dias, medidas que assegurem a transparência das informações ambientais gerenciadas por eles, nos moldes previstos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
De acordo com a recomendação do MPF, os sites das instituições na internet devem apresentar todos os dados previstos na legislação que regem os órgãos ambientais, com atualização em tempo real. Devem disponibilizar, ainda, f
erramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Especificamente em relação ao SFB, a recomendação afirma que devem estar acessíveis pela internet informações referentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), com o nome dos proprietários, localização, área total do imóvel, áreas de remanescentes de vegetação nativa, entre outras informações.
A recomendação foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Amazônia Legal e entregue pelo coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4ª CCR), subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, ao ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho, durante reunião no MMA na última quinta-feira, 6 de outubro. Também participou da reunião o secretário executivo da 4ª CCR, procurador da República Daniel Azeredo.
Agendas Ambientais –
Durante a reunião, os participantes também externaram preocupação com a possível alteração dos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de N
ovo Progresso, no Pará. A coordenação da 4ª CCR entende haver equívocos no modelo elaborado pelo
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(
ICMBio
).
Outro assunto abordado durante o encontro foi a conservação do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais. Previsto como área de proteção ambiental com mais de 199 mil hectares, atualmente o parque possui apenas 72 mil hectares delimitados como área destinada exclusivamente à preservação.
Os representantes do MPF também convidaram o ministro para estar presente
em audiência pública sobre Belo Monte a ser realizada em novembro no Pará.
Veja a íntegra da recomendação aqui .