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Procuradoria-Geral da República

Criminal
31 de Maio de 2017 às 12h15

MPF participará de audiência pública sobre WhatsApp e Marco Civil da Internet

Debate promovido pelo STF será nos dias 2 e 5 de junho e vai subsidiar análise de ações sobre a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do aplicativo

Imagem ilustrativa (Pixabay)

Imagem ilustrativa (Pixabay)

Por indicação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, três procuradores vão representar o Ministério Público Federal (MPF) na audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater o bloqueio do aplicativo WhatsApp por meio de decisões judiciais. A audiência será realizada na sexta-feira, 2 de junho, das 9h às 12h e das 14h às 17h30, e continuará na segunda, dia 5, nos mesmos horários. O debate visa subsidiar a análise de duas ações sobre o tema pela Suprema Corte.

Pelo MPF, falarão o secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras, que participa de foros no Brasil e no exterior sobre temas ligados à investigação, ao uso de tecnologias e à legislação internacional; e as integrantes do Grupo de Apoio no Combate aos Crimes Cibernéticos da Câmara Criminal, procuradoras da República Neide Oliveira (coordenadora) e Fernanda Domingos. A apresentação está prevista para 9h50 de sexta-feira (2). A audiência será realizada na Sala de Sessões da 1ª Turma, localizada no Anexo II-B, 3º andar do STF.

O debate foi convocado de forma conjunta pelos relatores da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527, ministra Rosa Weber, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, ministro Edson Fachin. Após a audiência pública, o PGR requereu em manifestação ao STF vista dos autos para que possa se manifestar sobre a questão. O debate será transmitido ao vivo pela TV Justiça (canal 53 – UHF, em Brasília e Sky canal 117), pela Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e pelo canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf).

Dinâmica - Ao todo, o STF recebeu 182 pedidos de participação na audiência, dos quais foram selecionados 23, de acordo com critérios de representatividade técnica, atuação ou expertise na matéria e garantia da pluralidade do debate. Cada expositor terá 20 minutos para falar sobre o tema, utilizando ou não material audiovisual de apoio.

Após cada bloco, os dois relatores conduzirão um período de diálogo, também de 20 minutos, no qual os participantes da audiência poderão ser chamados a responder questionamentos adicionais ou a se manifestar sobre a exposição realizada. Para acompanhar a discussão no STF não é preciso fazer inscrição, mas a quantidade de pessoas será limitada à capacidade do local.

Confira a programação da audiência .

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