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Procuradoria-Geral da República

Cooperação Internacional
2 de Dezembro de 2022 às 17h5

MPF participa do XIX Encontro de Procuradores-Gerais dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa

Realizado em Luanda, Angola, evento tratou sobre atuação dos Ministérios Públicos na proteção ambiental e a cooperação internacional

Foto do evento em angola. há três pessoas no palco. A do meio é uma mulher, que está falando ao microfone.

Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) participou, em 1º e 2 de dezembro, do XIX Encontro de Procuradores-Gerais dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), realizado em Luanda, capital da Angola. A coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), Eliana Torelly, representou o procurador-geral da República, Augusto Aras, no evento. Neste ano, o encontro contou com a realização de painéis que abordaram duas temáticas: o papel do Ministério Público na proteção ambiental e cooperação internacional entre as Procuradorias da CPLP.

Ao falar sobre o tema, Eliana Torelly ressaltou que “a atual realidade das organizações criminosas torna a investigação e a persecução dos crimes muito mais desafiadora e exige uma abordagem estratégica e especializada do Ministério Público, bem como investimento em inteligência e tecnologia que facilitem a detecção e a investigação. Também exigem, é claro, uma cooperação internacional célere e efetiva”, reforçou a coordenadora.

A atuação do MPF para proteger o meio ambiente foi abordada pela coordenadora em painel realizado sobre a atividade humana ilícita como fator de degradação dos parques, santuários e reservas naturais.

Na oportunidade, Eliana Torelly apresentou, também, as inciativas criadas pelo MPF para combater esses ilícitos ambientais na região Amazônica e enfatizou a importância da utilização de estratégias avançadas para proteger o meio ambiente.

Nesse sentido, destacou o GeoRadar, projeto idealizado pelo MPF que utiliza ferramentas tecnológicas e possibilita o mapeamento de infrações e crimes ambientais, permitindo a localização, por satélite, de áreas degradadas. Por meio da plataforma, é possível acompanhar a evolução de desmatamentos, queimadas, áreas de mineração irregular e o cumprimento ou descumprimento de medidas judiciais e termos de ajustamento de conduta.

Cooperação – No debate sobre a cooperação internacional na CPLP, destacou-se a necessidade do fortalecimento das redes de cooperação da comunidade criadas nos últimos anos relativas à recuperação de ativos e ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro e a necessidade de se considerar a formação de Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs).

Declaração – Ao final do encontro, os procuradores-gerais e respectivos representantes assinaram declaração em que concordaram em reunir esforços da CPLP para reforçar o combate aos ilícitos ambientais e para fortalecer a cooperação internacional. Para isso, foram estabelecidas algumas recomendações para os Ministérios Públicos, como a implementação de estratégias de educação ambiental e de  iniciativas de formação inicial e contínua (especializada) dos membros dos MPs. No documento, por sugestão de Eliana Torelly, também foi incluída a recomendação de se criar e preservar áreas protegidas dotadas das necessárias estruturas de fiscalização, incluindo a identificação e catalogação de habitats naturais e espécies, para garantir o respeito aos direitos das comunidades locais, promovendo, dessa forma, o desenvolvimento sustentável. Também foram recomendadas ações para dinamizar funcionamento das redes de cooperação da CPLP.

Saiba mais – O Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP reúne, anualmente, os chefes dos Ministérios Públicos dos países da comunidade com o objetivo de promover soluções para temas de interesse comuns. Participaram do XIX Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP delegações de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe.

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