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Procuradoria-Geral da República

Indígenas
10 de Maio de 2016 às 16h14

MPF participa do Conselho Nacional de Política Indigenista

Representante do MPF irá contribuir com a elaboração e a implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) participará dos trabalhos do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), instalado na última semana de abril. Com caráter consultivo, o conselho será responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas.

Conforme prevê o decreto que criou o órgão, o MPF terá assento permanente e, assim, participa de todas as reuniões do Conselho, com possibilidade de contribuição nos andamentos dos trabalhos do conselho e discussão acerca dos temas a ele submetidos.

Na avaliação da coordenadora da Câmara do MPF que atua na defesa das populações indígenas e comunidades tradicionais, subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, a criação do conselho é um importante passo na concretização de direitos e formulação de políticas para os povos indígenas, constituindo-se ambiente estratégico para diálogo e construção de soluções para os diversos problemas enfrentados nas mais diversas temáticas, tais como territorialidade, autodeterminação, consulta, saúde indígena, educação escolar indígenas, direito à memória e à verdade, dentre outros.

O órgão foi criado por meio do Decreto nº 8.593/15 e é composto por 45 membros, sendo 15 representantes do Poder Executivo federal, 28 representantes dos povos e organizações indígenas e dois representantes indigenistas.

Durante a primeira reunião do CNPI - realizada nos dias 28 e 29 de abril - foram elaborados e aprovados o regimento interno, a composição das câmaras temáticas, o cronograma de 2016; e apresentados os resultados da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista e o plano de trabalho para o biênio 2016-2018.

O Conselho - O Conselho Nacional de Política Indigenista é uma conquista dos povos indígenas que buscam ampliar a sua participação na elaboração e execução da política indigenista brasileira. Ele surge após nove anos de trabalhos da Comissão Nacional de Política Indigenista, instalada em 2007, que funcionou como um espaço de diálogo, debates e proposições envolvendo os representantes do movimento indígena, indigenista e do Estado brasileiro.

Foi criado com o objetivo de se consolidar enquanto instância de proposição de princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas aos povos indígenas, bem como para estabelecer prioridades e critérios na condução da política indigenista. Além disso, o seu funcionamento possibilitará uma maior transparência e definição de instrumentos de acompanhamento e controle da execução das ações do Estado brasileiro por parte dos povos indígenas e da sociedade civil.

* Com informações do Portal Brasil, Ministério da Justiça, Ministério da Cultura e Agência Brasil

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