MPF participa de reunião sobre crime organizado com procuradores-gerais e membros dos MPs da América Latina
Evento realizado pela Procuradoria-Geral da Guatemala abordou o tráfico de migrantes e as finanças criminais associadas
Foto: divulgação PGR/Guatemala
O Ministério Público Federal (MPF) participou, entre os dias 23 e 25 de fevereiro, de evento promovido pela Procuradoria-Geral da Guatemala sobre combate ao crime organizado transnacional, com enfoque no tráfico de migrantes e de pessoas. O coordenador da Câmara Criminal do MPF (2CCR), Carlos Frederico Santos, representou o procurador-geral da República, Augusto Aras, no encontro que reuniu, na cidade de Antigua, na Guatemala, procuradores-gerais e representantes dos ministérios públicos do Chile, da Colômbia, da Costa Rica, do Equador, de Honduras, do Peru e do Uruguai.
As atividades realizadas ao longo dos três dias deram continuidade aos compromissos firmados pelos MPs em reunião realizada em agosto de 2021 em Cartagena, na Colômbia, sobre o mesmo tema. Foram discutidas de ações e metodologias para fortalecer o combate ao crime organizado transnacional, bem como a adoção de novas abordagens para o enfrentamento dos crimes.
Na oportunidade, Carlos Frederico falou sobre as iniciativas do MPF relativas ao combate ao tráfico de migrantes e o de pessoas. Destacou a orientação elaborada pela instituição em 2021 para nortear a atuação dos membros em casos de contrabando de migrantes e tráfico de pessoas, em quaisquer de suas modalidades: exploração sexual, laboral, adoção ilegal e tráfico de órgãos. Por meio de ações e estratégias coordenadas, a norma pretende auxiliar os investigadores a identificar a corrupção associada a esses delitos, cuja prática atualmente é subnotificada. As diretrizes foram consolidadas a partir de nota técnica elaborada pelo Grupo de Trabalho Intercameral da 2CCR e da 5CCR, com participação da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
“É de extrema importância a definição de premissas básicas para favorecer a investigação do tráfico internacional de pessoas, como crime principal, e o fenômeno da corrupção sistêmica, como elemento facilitador, bem como as implicações ou entrelaçamento desses crimes com a redução da pessoa à condição análoga à de escravo”, reforçou Carlos Frederico.
Outro assunto abordado pelo coordenador da Câmara Criminal foi a importância da troca de informações possibilitada, por exemplo, por meio das redes de Ministérios Públicos, das quais o MPF faz parte, como a Rede de Procuradores Especializados em Tráfico de Pessoas e Tráfico Ilícito de Migrantes (Redtram) vinculada à Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp).
Declaração – Ao final da reunião, os procuradores-gerais assinaram uma declaração (linkar) sobre o assunto. No documento, entre outros aspectos, os Ministérios Públicos reforçam o compromisso para o fortalecimento da luta regional contra o contrabando ilícito de migrantes e o tráfico de pessoas, incorporando, na investigação e persecução penal, perspectivas de gênero, atenção a grupos em situação de vulnerabilidade e atos de corrupção associados a esses crimes.