MPF participa de audiência sobre repactuação do acordo da tragédia de Mariana
Coordenador da força-tarefa do Rio Doce e Brumadinho, o procurador da República no Estado de Minas Gerais Carlos Bruno Ferreira da Silva representou o Ministério Público Federal (MPF) no debate
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta terça-feira (6), de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o processo de repactuação do acordo judicial com a mineradora Samarco, referente ao rompimento da barragem do Fundão, no município de Mariana (MG). Considerado o maior desastre ambiental do Brasil, a tragédia atingiu 40 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, causando 19 mortes, em 2016.
Na abertura do evento, o coordenador da Comissão Externa sobre o rompimento da barragem de Fundão, deputado federal Rogério Correia (PT/MG), lembrou que, em 2016, um acordo criou a Fundação Renova, para promover medidas reparatórias, compensatórias, socioambientais e socioeconômicas, com recursos da Samarco. No entanto, a adoção dessas medidas ainda não ocorreu de forma eficaz. Um exemplo é que, até hoje, as famílias das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira continuam sem as suas moradias.
Em razão disso, há 18 meses vários órgãos governamentais trabalham para a repactuação desse acordo. O coordenador da Força-Tarefa do Rio Doce e de Brumadinho, procurador da República em Minas Gerais Carlos Bruno Ferreira da Silva, disse que a ideia do novo acordo é aproveitar o que tem de bom no acordo de Brumadinho, acrescentar as observações do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e as recomendações do relatório da Comissão da Câmara.
Nesse sentido, o procurador adiantou as propostas previstas no novo acordo que está sendo desenhado de forma conjunta. Dentre elas destacam-se a renovação de um projeto de indenização integral, a garantia de um programa de recuperação econômica e a criação de um fundo de participação popular, no qual a população defina onde o dinheiro será utilizado. Além disso, a repactuação prevê a criação do Fundo do Rio Doce, com gestão do BNDES, incluindo recursos para o microcrédito. Segundo Carlos Bruno Ferreira, também há previsão de recursos para saneamento básico em todos os municípios da bacia do rio doce.
Segundo o relatório da Comissão, o objetivo é assegurar que os atingidos sejam reconhecidos e amparados, o meio ambiente efetivamente recuperado no menor prazo possível, e medidas sejam adotadas para compensar os impactos econômicos negativos nas regiões atingidas ao longo da bacia do Rio Doce.
O coordenador da força-tarefa criticou a demora do sistema de justiça brasileiro em casos de crimes ao meio ambiente. "No caso Rio Doce, não haverá punição dos crimes ambientais por razão de prescrição, porque o sistema legal, como um todo, não se preparou para enfrentar grandes tragédias", afirmou o procurador ambiental. Para Carlos Bruno Ferreira, os processos de grandes tragédias ambientais deveriam ser prioridade número um no sistema judicial. "O juiz e o Ministério Público deveriam ficar obrigados a solucionar esses processos prioritariamente", defendeu o procurador.
Audiência pública – Além do membro do MPF, também participaram da audiência pública deputados federais e estaduais, prefeitos e representantes de associações, do Executivo, do Conselho Nacional de Justiça, de ministérios públicos estaduais e do governo de transição.