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Procuradoria-Geral da República

1 de Junho de 2015 às 15h30

MPF encaminha medidas de combate à corrupção ao Congresso Nacional

As vinte sugestões para aprimoramento da legislação de combate a corrupção foram entregues ao presidente da Casa

Depois de receber contribuições da sociedade, o Ministério Público Federal encaminhou ao Congresso Nacional dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. Recebidas pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, as vinte sugestões começaram a ser desenvolvidas no final do ano de 2014, a partir da experiência de membros da força-tarefa Lava Jato. A análise também passou por comissões de trabalho criadas pela Procuradoria-Geral da República em janeiro deste ano.

Anunciadas em março, as propostas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. As sugestões de alteração legislativa preveem, entre outras medidas, a instituição do teste de integridade para agentes públicos; criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas para corrupção de altos valores; responsabilização dos partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2; revisão do sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alteração do sistema de prescrição; instituição de outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

"Com tal iniciativa, o Ministério Público Federal propõe-se a participar do debate, buscando contribuir com o Parlamento, o foro competente para debruçar-se sobre a importante tarefa de aprimorar o sistema normativo destinado a melhor enfrentar a corrupção, que é justa expectativa da sociedade brasileira", afirma o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção, subprocurador-geral da República Nicolao Dino.

Corrupção, não! - Dando continuidade às ações de combate à corrupção, o MPF lançou a campanha #CORRUPÇÃONÃO em parceria com a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp), que reúne 21 Ministérios Públicos da América Latina. A ação visa ampliar o debate sobre o combate à corrupção, além de conscientizar as pessoas sobre o papel do Ministério Público no enfrentamento a este tipo de crime.

A campanha tem foco na internet e visa atingir, principalmente, jovens de 16 a 33 anos. A ideia é explorar as redes sociais com o uso das hashtags #CORRUPÇÃONÃO e #CORRUPCIÓNNO. A campanha reforça que é preciso dizer 'não' à corrupção, por menor que ela seja, em todos os lugares: em família, nas ruas, nas conversas informais.

Veja a íntegra das sugestões de alteração legislativa entregues ao Congresso .

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