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Procuradoria-Geral da República

Cooperação Internacional
30 de Abril de 2020 às 16h25

MPF constitui Equipe Conjunta de Investigação para apurar organização criminosa internacional

Medida busca aprimorar a cooperação investigativa entre o Brasil e a Itália

Arte retangular sobre foto de duas pessoas, uma de cada lado, empurrando peças de um quebra-cabeça

Arte: Secom/PGR

A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo para constituir Equipe Conjunta de Investigação (ECI) com autoridades italianas, juntamente com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ECI também terá a participação da Eurojust, agência da União Europeia para a Cooperação Jurídica Criminal.

A ECI com a Itália será formada por membros do Ministério Público Federal, pela Polícia Federal brasileira e pelo Ministério Público e polícia italianos. O propósito principal da ECI será a investigação e a persecução de crimes relacionados à organização criminosa Ndrangheta. Baseada na região da Calábria, na Itália, a Ndrangheta tem ramificações no próprio país e também no exterior. Na América do Sul e, especificamente no Brasil, a organização atua primordialmente com o tráfico internacional de drogas.

Apesar da cooperação entre as polícias do Brasil e da Itália já estar estabelecida, verificou-se a necessidade de uma cooperação em nível jurídico com a participação do Ministério Público. “Do mesmo modo, percebeu-se que o mecanismo tradicional da cooperação jurídica internacional não se mostra rápido o suficiente para permitir troca coordenada e ágil de informações, fazendo-se necessária a obtenção de elementos de prova, a deflagração de operações e a realização de outras medidas de apuração em tempo real”, observa o secretário de Cooperação Internacional do MPF, Hindemburgo Chateaubriand Filho.

Desse modo, as autoridades dos países decidiram assinar o acordo para constituir a equipe que irá coordenar medidas investigativas, buscar a colaboração eficiente entre autoridades italianas e brasileiras, além de simplificar, facilitar e otimizar a troca de informações entre os integrantes. A ECI irá também assegurar as garantias de proteção de testemunhas e de confidencialidade das investigações e ações criminais, respeitando-se sempre as leis nacionais dos Estados envolvidos.

Equipe Conjunta de Investigação – De modo geral, a Equipe Conjunta de Investigação é uma medida de cooperação internacional prevista no Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, firmado em 2010. Também está prevista nas Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e na Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.
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