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Procuradoria-Geral da República

Meio Ambiente
27 de Setembro de 2022 às 15h15

MPF apresenta contribuições para atualização de norma do BNDES que fixa critérios socioambientais para financiamento de frigoríficos

Em nota técnica, Câmara Ambiental apresenta pontos críticos e sugestões à proposta de alteração da Resolução 1854/2009 do banco estatal

#PraTodosVerem: foto de bois soltos no pasto

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) nota técnica em que apoia a proposta de revisão da Resolução 1854/2009, que estabelece diretrizes e critérios socioambientais para o apoio financeiro do banco estatal ao setor da pecuária bovina. Elaborado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), o documento apresenta pontos críticos e sugestões para o aperfeiçoamento da minuta submetida à consulta do colegiado.

As considerações foram debatidas durante encontro interinstitucional promovido pela 4CCR em agosto. No evento, representantes do banco, do setor frigorífico, da sociedade civil e do MPF dialogaram sobre as oportunidades de ampliação do apoio do BNDES, que indicam a necessidade de atualização da norma, visando o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva da carne. As sugestões também consideraram a experiência e os resultados obtidos pelo Programa Carne Legal, criado pelo MPF em 2009.

Segundo o BNDES, desde que a Resolução 1854/2009 entrou em vigor, houve significativa redução nos valores desembolsados pelo banco para o financiamento de atividades de abate e fabricação de produtos da carne. A avaliação da entidade é que, apesar do avanço das práticas de sustentabilidade no setor, os frigoríficos não têm conseguido cumprir as exigências previstas na norma para acesso ao crédito.

Análise – Na avaliação do MPF, a proposta de revisão da norma apresentada pelo BNDES não alteraria o panorama atual de dificuldades para os frigoríficos acessarem financiamentos do banco. A nota técnica ressalta, entre outros pontos, que muitos critérios previstos na resolução, como rastreabilidade dos fornecedores indiretos, condenações judiciais, regularidade fundiária e licenciamento ambiental (em alguns estados), não podem ser monitorados em razão da ausência de informações sistematizadas sobre eles. 

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