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Procuradoria-Geral da República

Eleitoral
24 de Janeiro de 2023 às 14h35

Ministério Público Eleitoral atuou para assegurar liberdade de voto e coibir violência política de gênero

Presente em todas as etapas das Eleições 2022, órgão fiscalizou cumprimento da lei para evitar abusos e assegurar equilíbrio da disputa

Banner de fundo verde, com recorte em laranja, e a foto de uma mãe apertando a tecla confirma na urna eletrônica de votação. Na imagem, consta o texto: Retrospectiva MPF 2022 - Eleitoral.

Arte Secom/PGR

O ano de 2022 foi marcado pela realização do maior evento da democracia brasileira em que mais de 120 milhões de eleitores foram às urnas para escolher seus representantes pelos próximos anos no Executivo e no Legislativo nacional, estadual e distrital. O Ministério Público Eleitoral participou ativamente de todas as etapas desse processo. Cabe ao órgão assegurar o cumprimento da legislação e coibir eventuais abusos, com o intuito de garantir o equilíbrio da disputa, a livre escolha dos eleitores e o fortalecimento da democracia. Em 2022, outro foco de atuação foi o combate à violência política contra as mulheres, à disseminação de notícias falsas e às manifestações ilegais contra o resultado das eleições.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou que os brasileiros compareceram de forma expressiva às urnas e que o resultado refletiu a livre escolha dos eleitores. Ele também ressaltou o empenho dos 156 procuradores, dos 4,5 mil promotores eleitorais e dos 5 mil servidores que estiveram envolvidos na fiscalização das eleições para assegurar a lisura de todo o processo. “Temos um novo tempo para começar, um novo governo, e nós continuaremos cumprindo com nossos deveres institucionais”, afirmou, logo após o segundo turno.

Ao longo do último ano, 60 mil processos foram registrados no sistema do Ministério Público Federal (MPF) relativos às eleições gerais, para atuação do órgão na Justiça Eleitoral em todo o país, seja como parte ou emitindo parecer. Metade deles se refere aos registros de candidatura, mas há também casos envolvendo prestação de contas, irregularidade em propaganda, direito de resposta, divulgação de notícias falsas, abuso de poder, além de outros.

Entre as várias atribuições do Ministério Público na esfera eleitoral, está a de verificar se os candidatos cumprem os requisitos previstos em lei para serem eleitos. A partir dessa análise, o órgão contestou cerca de mil candidaturas para os cargos de presidente, governador, senador e de deputado federal, estadual e distrital. Como resultado das ações propostas pelo MPF, diversos políticos tiveram as candidaturas barradas. Foi o caso de Roberto Jefferson, que pretendia concorrer à Presidência da República pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e dos ex-governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e do Distrito Federal, José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz

O MPF também defendeu nos tribunais superiores importantes teses relacionadas às normas eleitorais, como a possibilidade de um partido fazer coligação para disputar o governo do Estado, mas lançar candidatura própria ao Senado, ou de indicar apenas um nome para concorrer às eleições proporcionais, desde que seja de mulher, para cumprir a cota de gênero. Além disso, sustentou que o dolo específico em condenação por improbidade administrativa é condição para caracterizar inelegibilidade e defendeu a cassação de chapas comprovadamente beneficiadas por candidaturas fictícias de mulheres. Foram mais de 5,7 mil manifestações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre esses temas ligados às eleições de 2022 e a disputas de anos anteriores.

Violência política de gênero – Outra prioridade da atuação ao longo de 2022 foi o combate à violência política de gênero, tarefa destinada a um grupo de trabalho (GT) criado para dar efetividade à Lei 14.192/2021, que criminalizou a prática. O grupo encaminhou 24 representações aos procuradores regionais eleitorais para análise e tomada de eventuais providências cabíveis na esfera criminal. Além disso, dialogou com os partidos políticos para que adotassem medidas de maior participação feminina na política e propôs fluxos de trabalho no Ministério Público para garantir celeridade na tramitação das investigações sobre violência política de gênero.

Como fruto do trabalho, a Procuradoria-Geral da República assinou acordo com o TSE para dar prioridade ao tratamento desses casos em todo o sistema de Justiça. Também foram lançadas campanha nas redes sociais e cartilha para mostrar à população como identificar a prática e denunciá-la ao Ministério Público. Desde que a lei foi sancionada, foram abertos em todo o Ministério Público Federal cerca de 100 procedimentos relacionados ao assunto violência política de gênero, decorrentes de representações recebidas pelo órgão ou abertos de ofício por procuradores. 

Atuação coordenada – Com o objetivo de fortalecer a atuação na esfera eleitoral, o Ministério Público firmou parcerias com outras instituições e buscou atuação interna coordenada, respeitando a independência funcional de procuradores e promotores. Em junho, foi reativado o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), coordenado pelo procurador regional Sidney Madruga, que expediu diversas orientações normativas para os membros do MP sobre o direito de pessoas com deficiência nas eleições, o cumprimento da cota de gênero e a fiscalização do derramamento irregular de santinhos na véspera da votação. Ao longo do ano também foram promovidas nove capacitações voltadas a membros e servidores do Ministério Público sobre temas como desinformação, redes sociais, direito eleitoral, desafios da comunicação, violência política de gênero, entre outros.

Para tornar o trabalho ainda mais eficiente, o PGR estabeleceu diversas parcerias com o TSE, com a Corregedoria-Geral Eleitoral, com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e com outras instituições. A atuação coordenada buscou fortalecer o combate à corrupção e à disseminação de notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral, assim como prevenir e reprimir condutas ilegítimas que pudessem causar perturbação ao processo eleitoral. Logo após o segundo turno das eleições, o Ministério Público Eleitoral também atuou de forma coordenada em todo o país, juntamente com outros órgãos, para liberar rodovias bloqueadas e combater manifestações violentas que contestavam o resultado das eleições presidenciais.

O MPF também acompanhou todos os procedimentos de auditoria nas urnas para garantir o aprimoramento e a segurança do sistema eletrônico de votação. Durante a sessão plenária do TSE – que aprovou o relatório das Eleições 2022 para a proclamação final do resultado da disputa presidencial – o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, afirmou, a partir dos relatórios apresentados, que “não houve irregularidade suscitada, e nem aparente, no pleito para a Presidência da República”, cabendo assim, a proclamação final do resultado apurado. Ao longo do ano, o Ministério Público recebeu a visita de diversas missões internacionais de observação eleitoral que acompanharam as eleições brasileiras e atestaram a segurança do sistema eletrônico de votação, assim como a lisura do processo eleitoral.

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