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Procuradoria-Geral da República

28 de Abril de 2014 às 13h0

Interesse Público: seminário reúne especialistas para debater os 10 anos da Convenção 169 da OIT

Veja também que tráfico de pessoas é tema de debate na Procuradoria da República da 3ª Região

Veja, no Interesse Público desta semana, que o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveram, em Brasília, o Seminário Internacional 10 anos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento reuniu especialistas nacionais e internacionais para debater o alcance e a aplicação da norma, inclusive pelo Poder Judiciário, em sua primeira década de vigência.

Outro destaque desta semana é a série de discussões sobre tráfico de pessoas promovida pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3). Além de debates sobre o assunto, ocorreu, em São Paulo, o lançamento do livro "Tráfico de Pessoas: uma abordagem para os direitos humanos". A obra é fruto de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, e o Instituto de Estudos Direito e Cidadania. A publicação conta com a participação da vice-procuradora-geral da República, Ela Wieko.

No Pará, o MPF/PA solicita que aposentados e pensionistas com descontos indevidos em seus benefícios registrem denúncia pela Sala de Atendimento ao Cidadão. Desde 2008, uma decisão liminar da Justiça Federal proíbe as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil a fazerem descontos nos proventos recebidos por aposentados e pensionistas que alegam não terem feito empréstimos consignados junto a bancos. A decisão liminar foi tomada em processo instaurado a partir de ação civil pública do MPF/PA ajuizada também em 2008.

Veja também que, no Rio de Janeiro, o MPF realizou a audiência pública “Repensando as queimadas: a cana como fator de desenvolvimento humano”. O evento debateu os efeitos das queimadas à saúde e ao meio ambiente e também a cana como fator de desenvolvimento humano. Para o MPF/RJ, a cana - que possui grande importância na economia local - deve contribuir para uma melhor qualidade de vida dos plantadores, bem como da população em geral.

Onde assistir - O Interesse Público é uma revista televisiva semanal produzida pela Procuradoria Geral da República, em parceria com a AP Vídeo Comunicação e colaboração das unidades do MPF nos estados. O programa inédito é transmitido pela TV Justiça na terça-feira, ao meio dia, com reapresentações na quinta-feira, às 7 horas; no sábado, às 13 horas; e na segunda-feira, às 19 horas.

Você pode conferir o Interesse Público em tempo real, no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br). As reportagens podem ser revistas no site da PGR (www.pgr.mpf.gov.br) link “Interesse Público” ou na página do MPF no Youtube (www.youtube.com/tvmpf). Envie críticas e sugestões pelo endereço eletrônico interessepublico@pgr.mpf.gov.br.

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