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Procuradoria-Geral da República

Geral
27 de Janeiro de 2023 às 13h17

Interesse Público fala sobre o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Programa também mostra que o novo modelo de carteira de identidade fere os direitos das pessoas trans. Edição inédita vai ao ar nesta sexta (27), às 20h, na TV Justiça

Foto de trabalhador rural carregando um cesto de palha. Em branco a inscrição Não ao Trabalho Escravo

Foto: Arte sobre foto de João Ripper

Trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívidas e condições degradantes: são as características do trabalho análogo à escravidão, que, além de ser uma violação trabalhista e aos direitos humanos, é um crime. Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, o Interesse Público desta semana começa com uma reportagem sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com outros órgãos e instituições, para eliminar esse tipo de exploração no Brasil. E o quadro IP Serviço destaca as punições previstas para quem explora o trabalho escravo no país.

Em Minas Gerais, a equipe do IP fala sobre recomendações do MPF para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) possibilite o reaproveitamento de dois trechos ferroviários no estado, permitindo, assim, o retorno da composição do trem turístico Rio-Minas. Os pedidos fazem parte de projetos de apoio ao transporte ferroviário de passageiros, que envolvem prefeituras, estados e associações civis.

Identidade de gênero - Esta semana, o quadro Acontece nas Redes aborda uma polêmica envolvendo o novo modelo da carteira de identidade. O documento coloca o nome de registro à frente do nome social (aquele pelo qual as pessoas trans e travestis se identificam). Além disso, prevê a inserção do sexo biológico. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que emitiu nota técnica sobre o assunto, a mudança estimula violações aos direitos humanos das pessoas que utilizam nome social.

Meio Ambiente e Direitos do Cidadão – No Acre, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a manter limpo um lote que fica no bairro Universitário de Rio Branco. O terreno pertence à autarquia e está abandonado, tomado por mato, lixo e outros materiais que favorecem a proliferação de animais peçonhentos e insetos, além da ocorrência de queimadas e de práticas ilegais que têm causado prejuízo ao bem público e à comunidade no entorno do imóvel. Por meio da ação, o MPF pede que o INSS remova os detritos do terreno, que seja obrigado a demarcar a área e a realizar o serviço de limpeza e roça no local.

E no litoral de São Paulo, a Justiça suspendeu uma lei municipal que anulava a criação da Reserva Extrativista Baía dos Castelhanos, em Ilhabela. O MPF defende que a lei foi aprovada sem qualquer estudo técnico ou discussão com a sociedade, especialmente a consulta prévia à comunidade caiçara, que vive na região, e aos conselhos municipais de meio ambiente e de comunidades tradicionais. A Reserva Extrativista Baía dos Castelhanos foi criada em dezembro de 2020, atendendo uma antiga demanda das comunidades locais.

Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, às 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, e em outros dias da semana. O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras distribuídas pelo Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site TV Justiça, ou acessar as reportagens no Canal MPF, no YouTube.

O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em colaboração com as Assessorias de Comunicação das unidades do MPF em todo o país e em parceria com a Set Produções.

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