Guia traz comentários a resolução do Ministério Público sobre povos e comunidades tradicionais
Lançada pelo CNMP, publicação foi desenvolvida por membros do MPF e de MPs estaduais
Arte: CNMP
Com o objetivo de auxiliar membros e servidores do Ministério Público brasileiro na adoção e implementação da Resolução 230/21, que disciplina a atuação da instituição junto aos povos e comunidades tradicionais, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) disponibilizou o "Guia de atuação da Resolução CNMP nº 230/2021 comentada: a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais". O material foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Tradicionais.
Como mencionado na introdução do guia, “a resolução procura atualizar o debate sobre a matéria e ressaltar o papel singular do Ministério Público na efetivação dos direitos dessas comunidades. Para atingir essa finalidade, ela foi construída com a participação de representantes de povos indígenas, quilombolas, pantaneiros e outras populações tradicionais, os quais puderam apresentar, durante os seis meses do processo de discussão, as principais dificuldades na interlocução com o órgão e sugerir formas de aproximação e diálogo na efetivação de direitos previstos na Constituição”.
O guia aponta que um dos aspectos mais relevantes da norma do CNMP é o reconhecimento da existência de um sistema jurídico de proteção dos povos e comunidades tradicionais, formado pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a resolução fixa o diálogo intercultural como uma diretriz fundamental na relação do Ministério Público com esses povos.
Na prática, a publicação orienta o membro do Ministério Público a buscar o envolvimento com os povos e comunidades tradicionais. O primeiro passo é a identificação de quais são os povos e comunidades tradicionais da sua área de atuação, seguido de tentativas de aproximação, como reuniões com lideranças e outros representantes, para que o Ministério Público seja apresentado, na medida de suas atribuições.
Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, coordenador do grupo de trabalho que desenvolveu o guia, “a resolução é um instrumento de luta das comunidades, ao mesmo tempo em que deve ser disseminada internamente para conscientização e capacitação de membros e servidores”. Além dele, participaram no desenvolvimento da publicação, pelo MPF, os procuradores Edmundo Antonio Netto Junior, José Godoi Bezerra De Souza e Marco Antônio Delfino De Almeida.
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