Fazendeiro é condenado por trabalho escravo no Pará
Decisão é resultado de ação do Ministério Público Federal.
<p>A Justiça Federal em Marabá (PA) condenou o fazendeiro Aldimir Lima Nunes a nove anos de prisão e multa por submeter seis trabalhadores à condição análoga à de escravo. A decisão, resultado de ação do Ministério Público Federal ajuizada em 2003, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 16 de outubro. </p><p>&nbsp;</p><p>A pena também inclui condenação por expor os trabalhadores a perigo ao transportá-los em desacordo com as normas legais, por não respeitar direitos trabalhistas e por falsificar documentos públicos. </p><p>&nbsp;</p><p>Além disso, o juiz Carlos Henrique Haddad condenou o fazendeiro por destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente e por comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas sem licença ou registro da autoridade competente. </p><p>&nbsp;</p><p>Sobre o crime de redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo, o juiz disse, na sentença, que a culpa do fazendeiro &quot;gerou significativo grau de reprovação social, uma vez que os crimes foram praticados em grande escala, com o envolvimento de várias vítimas.&quot;</p><p>&nbsp;</p><p>Em relação à degradação ambiental, Haddad observou que &quot;a destruição de florestas ocorreu em extensa área e houve derrubada de castanheiras, espécime cujo corte é proibido&quot;. </p><p>&nbsp;</p><p>O condenado cumprirá a pena em regime semi-aberto.</p><p>&nbsp;</p><p>Murilo Hildebrand de Abreu<br />Assessoria de Comunicação<br />Procuradoria da República no Pará<br />Telefones: (91) 3299-0177 / 3222-1291<br />E-mail: </p><u><a href="mailto:murilo@prpa.mpf.gov.br">murilo@prpa.mpf.gov.br</a> </u>