Evento reúne procuradores do MPF e especialistas para debater regulação do setor mineral brasileiro
Workshop foi promovido pela Câmara de Ordem Econômica e Consumidor do MPF
Foto: Leonardo Prado/Comunicação/MPF
“Compreender a regulação do setor mineral favorece a promoção, pelo Ministério Público Federal, da ordem econômica em observância a princípios constitucionais como a soberania nacional, a livre iniciativa, a defesa do meio ambiente, a justiça social e o direito do consumidor”. A afirmação foi feita pelo coordenador da Câmara de Ordem Econômica e Consumidor do MPF (3CCR), Luiz Augusto Santos Lima, durante abertura de workshop realizado pelo órgão para debater a regulação do setor mineral brasileiro. O evento foi realizado na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, nos dias 15 e 16 de março.
Realizado com o apoio da Agência Nacional de Mineração (ANM), o workshop é voltado a membros do MPF de todo o país, especialmente àqueles que lidam com a temática de energia e combustíveis. O objetivo é reunir técnicos, especialistas e gestores públicos que atuam no setor mineral para compartilhar conhecimento, experiências e informação qualificada com os procuradores que atuam nas pontas.
“Esse é o primeiro de uma série de eventos que faremos ao longo do ano para debater os marcos regulatórios de setores econômicos estratégicos”, explicou o coordenador da 3CCR. Segundo Lima, esse ó caso do setor mineral, que está em constante evidência, seja por sua contribuição à cadeia de desenvolvimento econômico, seja pelas externalidades que a extração mineral provoca no meio ambiente e nas comunidades direta e indiretamente afetadas.
O diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, destacou a importância da aproximação institucional entre o Ministério Público e a agência reguladora, pois permite o entendimento de quais são as competências e os limites de atuação de cada órgão. Nesse sentido, pontuou que a agência pode colaborar explicando o funcionamento do mercado e, ainda, no tratamento e prestação de informações técnicas que possam subsidiar a atuação do MPF.
Segundo Souza, cabe à ANM, além de zelar pelos interesses da mineração e dos bens minerais, regular e fiscalizar a atividade. “Temos buscado mecanismos e estudado novas ferramentas, instrumentos e procedimentos para coibir a atividade ilegal”, afirmou o diretor, referindo-se ao garimpo feito de forma irregular, sem as autorizações necessárias.
Conteúdo – Estruturado em três painéis de debate, o evento abordou, entre outros aspectos, o processo regulatório na ANM; garantias financeiras e seguros para cobrir os riscos associados à atividade de mineração; selo ambiental, fiscal e sanitário para água mineral; a regulação como ferramenta de controle da produção mineral; rastreabilidade da produção mineral; boas práticas em segurança de barragens de mineração; e o panorama da mineração de insumos para fertilizantes.
Para o subprocurador-geral da República Rogério Navarro, membro da Câmara de Ordem Econômica e Consumidor do MPF, o propósito do encontro é aprender para servir a sociedade de forma mais efetiva. “O interesse nacional é o que nos motiva”, destacou, acrescentando que a mineração exerce papel relevante no Brasil.
Na mesma linha, o subprocurador-geral da República Alcides Martins, que também integra o órgão colegiado, disse que o momento é de aprender com a troca de experiências entre os colegas espalhados pelo país e técnicos do setor mineral. Ele ressaltou que a interação com órgãos parceiros contribui para a defesa do consumidor e das instituições públicas.