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Procuradoria-Geral da República

Direitos do Cidadão
20 de Dezembro de 2016 às 16h20

MPF lança nota conjunta sobre deportação em massa de migrantes venezuelanos

“Ações como a realizada em Roraima estão em dissonância com a política brasileira de acolhimento de migrantes – uma responsabilidade compartilhada dos Estados”, destaca o texto

Imagem: PFDC

Imagem: PFDC

O Ministério Público Federal – representado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a Câmara de Populações Indígenas e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Roraima – lançou nota pública em que critica a tentativa de deportação feita no dia 9 de dezembro, pela Polícia Federal em Roraima, de cerca de 450 venezuelanos indocumentados ou com documentação irregular – em sua maioria indígenas, incluindo centenas de crianças.

O documento é assinado em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e oito organizações da sociedade civil e alerta sobre a inadequação da tentativa de deportação em massa – suspensa por uma liminar concedida pela Justiça Federal em Roraima, a pedido da Defensoria Pública da União.

“Ações como a realizada em Roraima estão em dissonância com a política que vem sendo construída no Brasil e que já reconheceu o acolhimento de migrantes e refugiados como responsabilidade compartilhada dos Estados. O Brasil está sendo solicitado a firmar sua postura humanitária, com soluções adequadas de acolhida e proteção aos venezuelanos e venezuelanas que buscam o País”, pontua o texto.

Dados informais apontam que cerca de 10 mil venezuelanos estão em Roraima, entre eles muitas mulheres e crianças. De acordo com a Polícia Federal, somente neste ano 445 venezuelanos e venezuelanas foram deportados para o seu país de origem.

Indígenas – Além de mulheres e crianças, a nota pública destaca a preocupação com a proteção aos povos indígenas, já que a maioria dos deportados são índios Warao, um dos povos mais antigos do Delta do Orinoco, no nordeste da Venezuela. “Diferentemente dos migrantes que já haviam sido atendidos e possuíam agendamento da própria Polícia Federal, aos indígenas Warao não lhes foi facultada a permanência, nem tampouco a possibilidade de exposição de suas circunstâncias individuais e coletivas”.

O texto lembra ainda que a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.516/15, que cria a nova Lei de Migrações e ressalta que o governo brasileiro – em recente discurso realizado na sede das Nações Unidas – defendeu soluções que garantam direitos, facilitem a inclusão e não criminalizem a migração.

Acesse aqui a íntegra da nota pública.

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