Em Manaus, procuradores de países do Mercosul discutem cooperação para combate a crimes nas fronteiras (atualizada)
Evento propicia contato direto e troca de experiências entre procuradores que atuam em áreas fronteiriças
Foto: Comunicação/MPF
Como utilizar as ferramentas da cooperação internacional para superar desafios na repressão ao crime transnacional entre autoridades dos países do Mercosul é o tema central do Encontro Mercosul de Procuradores em Fronteiras, iniciado nesta terça-feira (28), no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Manaus (AM). Organizado pela Secretaria de Cooperação Internacional da PGR, em parceria com a Procuradoria da República no amazonas e apoio do Programa Crimjust do Escritório da ONU sobre drogas e crime (UNODC), o evento, que se estende até quinta-feira (30), tem por objetivo compartilhar experiências e estratégias para aprimorar a atuação dos Ministérios Públicos nas investigações de crimes transfronteiriços, como o tráfico internacional de drogas. Além de procuradores brasileiros, participam representantes dos Ministérios Públicos da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai.
"A criminalidade organizada exige uma troca de informações ágil entre as autoridades envolvidas. Eventos como este são importantes para estreitar laços de confiança, necessários para o bom andamento da cooperação internacional nas fronteiras”, ressaltou o secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF), subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand, que conduziu a mesa de abertura do evento. A programação inclui painéis de exposição, debates e atividades em grupos de trabalho.
Ainda de acordo com Chateaubriand, o MPF apresentou diagnóstico, em 2021, sobre os principais obstáculos enfrentados por procuradores nas regiões de fronteira, a partir de pesquisa realizada com 141 procuradores de nove países. Segundo o levantamento, o maior deles é a cadeia de crimes associada ao narcotráfico, enquanto a grande necessidade apontada na pesquisa seria o interesse pela aproximação com colegas de países vizinhos. Os resultados foram apresentados durante a 30ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), cuja subcomissão de cooperação em fronteiras é coordenada pelo MPF brasileiro.
Também participaram da abertura do encontro a procuradora-chefe do MPF no Amazonas, Michèle Corbi; a procuradora do MPT Ana Luiza Noronha; o diretor de assuntos internacionais do MP do Paraguai e representante da Secretaria Permanente da REMPM, Manuel Doldán; o representante do Programa Crimjust, da UNODC, Antonio Valverde; e o chefe para as Américas da Delegação da União Europeia, Mario Mariani.
Fronteiras e cooperação internacional – O primeiro painel do encontro foi dedicado à exposição de profissionais do Brasil, Colômbia e Argentina com atuação investigativa em fronteiras. O procurador da República Alexandre Aparizi, que atua no MPF em Mato Grosso do Sul, mais especificamente no município de Ponta Porã, falou sobre a necessidade de rápido acesso a bancos de dados de países vizinhos que permitam identificar se suspeitos de outras nacionalidades encaminhados para audiência de custódia já possuem ficha criminal em seus países de origem.
A segunda exposição do painel ficou por conta da fiscal do Ministério Público da Colômbia, Ivonne Lagos, que apresentou apanhados histórico e geográfico sobre o narcotráfico no país. “Se todos conseguirmos aplicar metodologias de investigação semelhantes, mas adaptáveis aos contextos e necessidades normativas de cada um, conseguiremos uma investigação e repressão mais eficaz dos grupos transnacionais”, declarou.
Moderado pelo procurador da República Rodrigo Graeff, o painel foi encerrado pelo fiscal do Ministério Público da Argentina, Federico Carniel, que destacou a necessidade de “fortalecer o vínculo pessoal entre promotores de países vizinhos e promover ações conjuntas em tempo real sob um guarda-chuva legal unificado e abrangente”.
Técnicas Especiais de Investigação e Cooperação Internacional foi o tema do segundo painel do primeiro dia do encontro. Os debates contaram com a participação de fiscais do Ministério Público do Chile e do Uruguai, além do subprocurador-geral Hindemburgo Chateaubriand e da procuradora regional da República Anamara Osório, secretária adjunta de Cooperação Internacional do MPF.
Anamara salientou a importância de se contar com a Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (Aiamp) em termos de cooperação. “O acordo de cooperação interinstitucional da Aiamp permite a rápida troca de informações entre os pontos de contato para auxiliar no conhecimento dos fatos e também na elaboração dos pedidos de cooperação.”
Em 2021, o Brasil fez 47 pedidos de informações a Estados estrangeiros e recebeu 87 solicitações. Já no ano passado, foram 64 pedidos feitos pelo país e 71 pedidos recebidos. Nos primeiros meses deste ano, cinco solicitações foram feitas pelo Brasil e 15 foram recebidas.
Nos próximos dois dias do evento em Manaus, ainda estão programados plenária e debates com grupos de trabalho formados por representantes de diferentes países, além de painel sobre desdobramentos sociais e de direitos humanos sobre os fenômenos criminais em fronteira.
Conclusões - Após os debates ocorridos ao longo dos três dias de evento, os procuradores elaboraram um documento de conclusões. Nele, concordaram que os principais crimes e delitos transfronteiriços na região do Mercosul são os de narcotráfico , contrabando de migrantes, tráfico de pessoas, tráfico de armas e delitos ambientais. Reforçaram que a cooperação direta entre autoridades competentes de países das fronteiras precisa ser fomentada. Também consideraram importante a construção de pontos de contato para o andamento célere e efetivo da cooperação. Concluíram, ainda, que para combater os crimes o compartilhmaneto de boas práticas é fundamental para antecipação de cenários e não repetição de erros.
No documento, as delegações dos países participantes também se comprometeram a realizar algumas atividades para fortalecer a atuação no combate ao crime transfronteiriço. Entre elas, a realização de encontros periódicos da subcomissão cooperação em fronteiras da REMPM. Também pretendem elaborar um mapa de contatos de procuradores que atuam nas fronteiras dos países do Mercosul e atualizá-los quando houver mudanças de lotação. Outro compromisso é designar, pela respectiva Unidade de Cooperação Internacional, pontos focais dos países do Mercosul e estados associados por um procurador que atue na fronteira. Os procuradores também firmaram a intenção de, com apoio da Crimjust/UNODC, elaborar um guia de atuação em fronteira contendo informações que podem ser transmitidas diretamente entre autoridades competentes.
*Matéria atualizada às 15:51, de 31/3/2023 para inclusão do trecho sobre as conclusões do evento