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Procuradoria-Geral da República

Geral
1 de Fevereiro de 2023 às 15h15

Em cerimônia de reabertura do ano judiciário do STF, Aras reafirma papel do Ministério Público Federal na defesa do regime democrático

Sessão solene foi a 1ª após atos antidemocráticos de 8 de janeiro; evento teve presença de autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo

Foto do plenário do supremo tribunal federal durante sessão de abertura do ano judiciário.

Foto: Divulgação/STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, nesta quarta-feira (1º), a importância da união entre todas as instituições e as pessoas para a proteção permanente da democracia. O discurso foi feito durante a cerimônia de abertura do ano judiciário de 2023, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), evento que marcou a primeira sessão após os atos de 8 de janeiro, quando o STF foi invadido e depredado. Aras também destacou o simbolismo dessa retomada dos trabalhos da Corte Suprema como um momento histórico do país, mencionando a contribuição do Ministério Público Federal (MPF) tanto para a responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos quanto para a guarda permanente do Estado Democrático de Direito.

Outro aspecto mencionado no discurso foi a importância de se assegurar a higidez do resultado das eleições. O procurador-geral reforçou que o voto deve ser respeitado por todos: os eleitos, os que não conseguiram a maioria ou a proporção necessária para vencer e também por todas as instituições constitucionais. “Não se pode vulnerar, quanto ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo, a representação política que legitimamente foi sufragada nas urnas. E nem se pode olvidar que a legitimidade material das decisões judiciais e manifestações do Ministério Público devem estar adstritas à Constituição e às leis”, frisou Aras.

Nesse contexto, o PGR lembrou que a polarização política é expressão legítima da diversidade da vida democrática, mas que exige também respeito às diferenças e a promoção da cultura da tolerância. Segundo pontuou, as críticas populares e reuniões públicas pacíficas, ordeiras e sem armas, constituem legítimo exercício de direitos fundamentais, desde que não se transformem em atos criminosos, de violência e danificação de bens públicos e espaços reservados à atuação de órgãos estatais. “Episódios como os do último dia 8 de janeiro, verificados nesta capital, vulneraram criminosamente as sedes dos Poderes da República, não poupando sequer a joia das instituições republicanas, como é conhecido este Supremo Tribunal Federal”, lamentou o procurador-geral.

Sobre a atuação da Procuradoria-Geral da República em resposta às ações criminosas, Aras informou que o órgão já ofereceu 525 denúncias e apresentou 14 pedidos de prisão e 9 requerimentos de busca e apreensão. Também reiterou a disposição do MPF em atuar ao lado do Judiciário em todo o país, contribuindo para a promoção da justiça e da paz. “A majoritariedade inerente a este processo eleitoral se expressou nas urnas. É hora de voltarmos à normalidade das instituições e das pessoas. É hora de fazer a paz. É hora de seguirmos em frente. É hora de lembrar que cada brasileiro e cada brasileira tem deveres para com a República”, enfatizou.

Estragos - Ao enumerar itens que foram danificados durante a invasão, como bens tombados pelo patrimônio histórico, mobiliários, tapetes, obras de arte, a presidente STF, ministra Rosa Weber, assegurou que a instituição seguirá na defesa da constituição e do Estado Democrático de Direito. "Não destruíram o espírito da democracia. Não foram e jamais serão capazes de subvertê-lo porque o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes desta Corte Suprema que não hesitarão em fazer prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado Democrático de Direito”, ressaltou a ministra.

Diversas autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo marcaram presença na sessão solene histórica. Participaram do evento os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, e do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti. Também estavam entre os convidados o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o ministro da Justiça, Flávio Dino, o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, e o ex-presidente da República José Sarney.

Íntegra do discurso do PGR

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