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Procuradoria-Geral da República

Combate à Corrupção
29 de Novembro de 2019 às 9h45

Desembargadora do TJ da Bahia é presa em nova etapa de investigações de esquema que envolve venda de decisões judiciais

Operação Joia da Coroa é um desdobramento da Faroeste deflagrada há dez dias

Arte retangular com fundo em preto e a palavra operação em branco. Abaixo, a logomarca do MPF.

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira (29), três novos mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em Salvador (BA). Determinadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes em atendimento a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), as medidas têm o objetivo de recolher novas provas de um esquema criminoso envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. Trata-se de uma nova etapa da Operação Faroeste, deflagrada em 19 de novembro para apurar suspeitas de crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Desta vez, a operação recebeu o nome de Joia da Coroa. As investigações em curso revelaram a existência de um esquema de venda de decisões judiciais que tinha o propósito legitimar a venda de terras na região oeste do estado.

 Nesta etapa da operação, o principal alvo é a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que teve a prisão preventiva decretada pelo ministro relator do caso no STJ. Afastada do cargo há dez dias – também por decisão judicial – a magistrada estaria, conforme indícios reunidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal, destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. 

As apurações já realizadas também reuniram indícios de relações indevidas entre a magistrada e outros investigados no esquema. Um deles é  Adaílton Maturino, preso na primeira etapa da operação. Conforme conta da decisão, o investigado, que se apresentava como cônsul de Guiné Bissau, tem uma extensa ficha de crimes e só teve a atividade delitiva suspensa com a prisão.

Além das novas buscas e da prisão da desembargadora, nesta etapa da operação, quatro investigados tiveram as prisões temporárias convertidas em preventivas, por tempo indeterminado.

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