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Procuradoria-Geral da República

Cooperação Internacional
15 de Setembro de 2022 às 17h44

Cúpula Judicial Ibero-Americana: SCI defende mecanismos para cooperação internacional eficaz

Evento realizado na sede do STJ contou com presença do secretário de Cooperação Internacional da PGR, Hindemburgo Chateaubriand

Foto mostra os integrantes da mesa durante abertura do evento.

Foto: Divulgação/STJ

Durante a abertura da primeira rodada de Grupos de Trabalho da 21ª Edição da Cúpula Judicial Ibero-Americana, nesta quinta-feira (15), o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, defendeu a independência e a autonomia do Ministério Público e explanou sobre ferramentas modernas para uma cooperação jurídica internacional mais célere e efetiva.

O evento, que ocorre na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta e sexta-feira (16), conta com a parceria do MPF para sua realização e com a participação de magistrados representantes de 23 países ibero-americanos.

Chateaubriand ressaltou a importância de foros de diálogo para a melhoria da prestação jurisdicional, seja por meio do intercâmbio de experiências ou por mecanismos efetivos de cooperação técnica e jurídica. Citou como exemplo a Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (Aiamp) da qual o Ministério Público Federal (MPF) faz parte.

Enfatizou ainda a importância de garantir a independência e a autonomia dos membros do Ministério Público, livres de cerceamentos e ameaças. Recordou as fatalidades que, neste ano, vitimaram cinco procuradores na região, em decorrência do exercício de suas funções.

O secretário de Cooperação Internacional disse que outra importante frente de atuação é a da cooperação direta, que ocorre por meio de canais institucionais entre autoridades competentes. Destacou que é cada vez mais frequente, nos ordenamentos jurídicos modernos, que o papel de Autoridade Central para a tramitação de pedidos de cooperação em matéria penal seja atribuído aos próprios Ministérios Públicos, diante dos imperativos de celeridade e eficácia. Também detalhou exemplos bem-sucedidos para uma cooperação internacional ágil, como o são as equipes conjuntas de investigação (ECIs) e as redes especializadas.

Por fim, citou que o período de pandemia evidenciou que transmissão eletrônica de pedidos de auxílio jurídico mútuo já é uma realidade não somente viável, como também segura e eficaz. Por isso, defendeu que juízes e procuradores devem estar alinhados em prol de uma cooperação internacional cada vez mais direta e interinstitucional.

Também compuseram a mesa de abertura, a presidente da Corte Superior, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o vice-presidente, ministro Og Fernandes, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, a presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, juíza Renata Gil de Alcântara, além da presidente do Poder Judiciário do Peru e secretária pro-tempore da Cúpula Ibero-americana, Elvia Barros Alvarado, e do presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai e secretário permanente da mesma Cúpula, ministro John Pérez Brignani.

Saiba mais – A Cúpula Judicial Ibero-Americana é um foro de diálogo, cooperação e troca de experiências entre os Poderes Judiciários de 23 países ibero-americanos. Conta com organização democrática que assenta todas as suas ações no consenso dos seus membros. Seu principal objetivo é a implementação de políticas, projetos e ações para o fortalecimento da segurança jurídica e do sistema democrático, assim como o aperfeiçoamento e a transformação da prestação jurisdicional em benefício dos cidadãos de seus países-membros.


*Com informações do STJ

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