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Procuradoria-Geral da República

Geral
30 de Setembro de 2021 às 14h45

Criação do Giac dá celeridade a ações do Ministério Público brasileiro no combate à covid-19

Órgão promoveu integração dos MPs com governos federal, estaduais e municipais para viabilizar respostas rápidas aos desafios impostos pela pandemia

#pratodosverem: arte retangular sobre foto do topo de um dos prédios que abrigam a Procuradoria-Geral da República, em Brasília. A foto mostra o topo de um prédio redondo, revestido de vidro. Está escrito Giac na parte superior, na cor branca. A arte é da Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal.

Arte: Secom/MPF

Como parte da série que retrata o balanço da gestão da PGR no biênio 2019/2021, a Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal (Secom /MPF) destaca nesta quinta-feira (30) a atuação do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac). Enfrentar de forma adequada um problema de saúde pública de proporções globais e sem precedentes nos últimos 100 anos. Esse tem sido o desafio das instituições brasileiras desde o início de 2020. No âmbito do Ministério Público, não poderia ser diferente: o combate à pandemia de covid-19 e às suas consequências marcou o primeiro mandato do procurador-geral da República, Augusto Aras, encerrado em 25 de setembro. Logo no início do surto, ficou evidente que sem coordenação, diálogo e estratégia seria impossível enfrentar o problema de forma adequada. 

Com esse propósito, o PGR criou, ainda em março de 2020, o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) para promover a integração do Ministério Público brasileiro ao esforço nacional de controle e prevenção da doença, em articulação com o Ministério da Saúde e demais autoridades sanitárias das três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Sob a coordenação do Giac, a instituição foi capaz de dar respostas céleres e eficazes a cada um dos desafios apresentados pela pandemia.

“A pandemia de covid-19 foi um terrível infortúnio que não só ceifou vidas e mudou hábitos, mas também desafiou as nossas instituições, impulsionando-as, de maneira mais intensa, ao aperfeiçoamento, à eficiência e à celeridade na resposta aos nossos concidadãos”, avaliou Aras, durante a sabatina no Senado Federal para recondução ao segundo mandato. Desde sua criação, o Giac acompanha de perto todas as fases e pontos críticos da pandemia, desde a falta de leitos de UTI e insumos – registrado nos meses iniciais do surto – ao andamento da vacinação, nos dias atuais.

Até setembro de 2021, o Gabinete Integrado realizou 307 reuniões e expediu 546 ofícios com solicitações de providências a diversas autoridades. Criou uma rede de focalizadores nos estados, incluindo membros do Ministério Público e gestores estaduais e municipais da saúde, com foco no diálogo e resolução negociada de problemas. Inédita no âmbito do MP, a metodologia de trabalho foi pensada para evitar judicialização excessiva das demandas ligadas à covid-19. Isso porque, quando se trata de saúde pública, o ajuizamento de ações nem sempre traz a resposta necessária no momento adequado. “A interlocução que fizemos com todos os órgãos, as recomendações expedidas e outras medidas nos permitiram buscar soluções administrativas que muito contribuíram para evitar a judicialização”, explica a coordenadora finalística do Giac, a subprocuradora-geral da República Célia Delgado. Ainda assim, sob a coordenação do órgão, o MP instaurou cerca de 2 mil medidas extrajudiciais e ajuizou mais de 11 mil ações para proteger a sociedade das consequências da pandemia.

O Giac criou site específico, com notícias, documentos, links para checagem em tempo real de dados oficiais, painéis para consultar processos judiciais e procedimentos extrajudiciais, acervo bibliográfico, painel de acompanhamento de contratações e despesas e orientações de enfrentamento da desinformação. Estabeleceu fluxo de informações direto com os membros focalizadores nos estados, com a expedição de 227 boletins informativos, medida essencial para garantir dados confiáveis, dar agilidade e uniformidade ao trabalho de procuradores e promotores. Além disso, celebrou parcerias e acordos de cooperação com diferentes órgãos, como ministérios, conselhos de Saúde e o Conselho Federal de Medicina, entre outros.

Destinação de recursos, crise do oxigênio e kit intubação – A pandemia gerou diversas situações de crise em diferentes momentos, todas acompanhadas pelo Gabinete Integrado. Ainda no início de 2020, quando o principal problema era a falta de leitos, insumos e até mesmo de equipamentos de proteção para equipes de saúde, o Giac orientou o MP a destinar verbas em acordos e ações judiciais ao combate à pandemia. Como resultado, mais de R$ 4,7 bilhões foram alocados para ações de saúde. Com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que também faz parte do Gabinete Integrado, orientou os membros do MP a intensificar a fiscalização do uso das verbas destinadas à pandemia, expedindo recomendações com diretrizes para o trabalho.

O Gabinete Integrado teve papel central na articulação de soluções para mitigar a crise de oxigênio no Amazonas, uma das mais graves da pandemia, em janeiro deste ano. O órgão coordenou a interlocução com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde, as Forças Armadas, a empresa White Martins, fornecedora do produto, e outros órgãos. Essa articulação permitiu a chegada de cilindros de oxigênio à capital amazonense, o que foi possível a partir de acordos para obtenção do insumo no exterior e para uso temporário de oxigênio com concentração de 95% (em vez de 99%).

Outro momento crítico foi a falta de remédios do chamado kit intubação, usados para sedar pacientes na UTI. O Gabinete Integrado enviou dezenas de ofícios às autoridades responsáveis e realizou reuniões para tratar do tema. O órgão articulou acordo que incluiu estratégias como requisição administrativa de remédios junto à indústria farmacêutica, aquisição internacional via Organização Panamericana de Saúde (Opas) e licitação centralizada com registro de preços. Como resultado, 4,7 milhões de unidades de medicamentos foram distribuídas em todo o país, apenas no ano passado. 

Auxílio emergencial – No pagamento do auxílio emergencial, o Giac fechou acordo com a Caixa Econômica Federal para evitar a contaminação das pessoas que buscavam os serviços bancários para receber o benefício. Também coordenou o trabalho que resultou na celebração de convênio com cartórios de todo o país e com as unidades dos Correios para atender pessoas vulneráveis e ultravulneráveis. O Grupo atuou ainda no combate às fraudes, estabelecendo parceria e troca de informações com o Tribunal de Contas da União (TCU), de modo a subsidiar o trabalho de membros do Ministério Público.

Cooperação internacional – Numa pandemia global, é preciso atuar também na frente internacional. Assim, a Secretaria de Cooperação Internacional do MPF (SCI/MPF), que também integra o Giac, acompanhou a situação de brasileiros retidos no exterior e de estrangeiros impedidos de voltar aos países de origem por causa da crise sanitária. A SCI participou ainda de diversos eventos internacionais para tratar dos aspectos e impactos da crise sanitária, mudanças nas formas de trabalho e eficácia da atuação do Ministério Público no cenário de crise. A 27ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul, por exemplo, resultou em declaração conjunta, proposta por iniciativa do MPF brasileiro, reforçando a importância de se intensificar a cooperação internacional direta ou interinstitucional entre os MPs dos países do Mercosul, incluindo a articulação por meio de redes e com organismos internacionais, no momento pandemia.

Vacinas – A vacinação no país foi monitorada desde o início, mediante interlocução constante do Giac com autoridades do Ministério da Saúde. O Gabinete Integrado acompanhou a elaboração do Plano de Operacionalização da Vacinação de Covid-19, discutindo diretrizes e prioridades. Por meio dos membros focalizadores, fiscalizou sua implementação nos estados e municípios e cobrou respeito às orientações definidas, com a expedição de recomendação a governadores.

Atuou ainda na questão dos “fura fila”, orientando que as pessoas que não respeitaram a ordem de vacinação deviam ser responsabilizadas, mas sem que houvesse a paralisação do processo de imunização e sem desperdício de doses. Também pediu informações sobre a discrepância entre doses enviadas aos estados pelo Ministério da Saúde e efetivamente aplicadas, para fiscalizar o andamento da imunização.

Conforme pontuou em 24 de agosto, durante sabatina no Senado, Augusto Aras, classifica a experiência do Gabinete Integrado como uma quebra de paradigma, “o maior e melhor exemplo dessa atuação harmônica do Ministério Público”. O Giac segue em atividade, monitorando os desdobramentos pandemia.

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