Covid-19: Ministério da Saúde homologa pregão para aquisição de medicamentos do kit intubação
Solução foi encontrada em acordo mediado pelo Giac, como forma de combater o desabastecimento
Arte: Secom/PGR
Representantes do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) da Procuradoria-Geral da República (PGR) participaram na manhã desta quinta-feira (13) de reunião técnica na Câmara dos Deputados para discutir a situação de abastecimento dos medicamentos utilizados para intubação de pacientes com covid- 19. O encontro foi promovido pela Comissão Externa que acompanha o enfrentamento da pandemia no país e incluiu, além de parlamentares, representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretários de Municipais de Saúde (Conasems).
De acordo com o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (MS), Luiz Otávio Franco Duarte, os relatos de desabastecimento dos medicamentos do kit intubação foram pontuais e não lineares. Ele destacou que não há motivo para maiores preocupações, uma vez que a pasta finalizou com êxito, nesta quarta-feira (12), o pregão eletrônico com indústrias que fornecerão os medicamentos para todo o país. A licitação, prevista em acordo mediada pelo Giac, permitirá aos gestores públicos realizarem a aquisição sob demanda dos medicamentos que compõem o kit intubação, destinado aos pacientes com casos graves de covid-19.
Na avaliação do secretário, o resultado do pregão foi excelente, tendo sido homologados oito dos 21 itens da ata de registro de preços proposta."Foi feita uma licitação séria, comprometida, que irá permitir ao gestor usá-la a qualquer tempo", garantiu. "Isso será de extrema importância para equalizar a demanda nacional. Não é fácil fazer o nivelamento de estoques porque o desencontro de informações é absurdo. Hoje sabemos onde está a medicação, quem produz, quanto produz e para onde está indo", esclareceu. O representante do Ministério da Saúde frisou ainda que não falta recurso orçamentário para estados e municípios adquirirem os medicamentos.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e integrante do Giac, Jairo Bisol, afirmou que a homologação do pregão centralizado representa um importante reforço no combate à pandemia no país. Mas alertou para a necessidade de manter o diálogo interinstitucional em busca das melhores estratégias neste momento de crise. “Avançamos numa situação bastante crítica e conseguimos construir uma solução que, apesar de não nos permitir baixar a guarda, deve ser comemorada. Estamos no caminho certo e, mantendo o diálogo, certamente vamos avançar ainda mais para que o Brasil possa dar respostas à população", ponderou.
Sobrepreço – Diante de denúncias de superfaturamento na venda e aquisição de medicamentos do kit intubação, o secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Romilson Volotão, garantiu que a questão já está sendo apurada nos estados e municípios onde houve indícios da prática. Além de instaurar procedimentos para investigar as supostas fraudes, ele relatou que, desde o início do ano, foram enviados 73 ofícios às indústrias de medicamentos – em especial as fabricantes e distribuidoras de anestésicos que compõem o kit intubação – para que fornecessem os dados de comercialização no período de janeiro a junho de 2020.
Ainda de acordo com Volotão, foram enviados 27 ofícios a cada uma das secretarias de saúde estaduais e do Distrito Federal solicitando informações sobre eventuais sobrepreços na venda de medicamentos, em especial sedativos e bloqueadores musculares. Também informou que a CMED firmou parceria com a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) para obter apoio e informações que auxiliem na fiscalização. O secretário-executivo confirmou que, em alguns casos, foi observado, de fato, o sobrepreço, e assegurou que as medidas já estão sendo tomadas a fim de punir os responsáveis. Afirmou ainda que aguarda resposta de algumas secretarias de saúde e que a fiscalização e as investigações continuarão.