Covid-19: Giac presta contas do trabalho realizado em 16 meses no enfrentamento da pandemia
Dados foram apresentados na sessão do CNMP que lembrou a marca de 500 mil mortes. Principal destaque é a atuação coordenada do MP brasileiro
Arte: Secom/MPF
A instauração de 2.251 procedimentos extrajudiciais, a realização de 218 reuniões de articulação, a emissão de 229 boletins e informativos técnicos e o desenvolvimento de sistemas e painéis para a consolidação de dados. Essas iniciativas traduzem parte do trabalho feito pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) desde março de 2020, quando o colegiado foi instituído pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, com o propósito de coordenar os esforços do Ministério Público brasileiro no combate ao novo coronavírus. As informações foram apresentadas nesta terça-feira (22) na sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que lembrou o fato de o Brasil ter chegado a 500 mil mortes decorrentes da doença, marca atingida no último sábado (19).
Durante a sessão, a coordenadora finalística do Giac, subprocuradora-geral da República Célia Regina Delgado, e a presidente da Comissão de Saúde do CNMP, Sandra Krieger, fizeram uma espécie de prestação de contas do trabalho. Ambas lamentaram as mortes e destacaram que a situação ainda não está controlada, o que exige muito trabalho, não apenas do MP brasileiro, mas de todos os agentes públicos, para que o país possa superar a pandemia. A atuação institucional técnica e coordenada também foi defendida pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, como a melhor forma de enfrentamento do problema. “O distanciamento histórico permitirá que a pandemia seja olhada com olhar mais crítico e menos emocional. Quando isso acontecer, o MP estará bem avaliado pelo que fez nesse período”, pontuou, destacando o profissionalismo e a ausência de voluntarismo nas ações.
Independência e unidade - Ao apresentar os principais resultados do trabalho, a coordenadora finalística destacou que, desde o início, a maior dificuldade do Giac foi compatibilizar os pilares da independência funcional e da unidade institucional. Segundo explicou, houve dificuldades naturais, mas elas foram superadas graças à forma escolhida para viabilizar o trabalho: a definição de membros focalizadores em todos os estados para atuarem junto aos órgãos locais de saúde e a constante interlocução com as estruturas centrais do MP, caso do próprio Giac, das Câmaras de Coordenação e Revisão (CCRs) e da Comissão de Saúde do CNMP.
A conselheira Sandra Krieger destacou que o trabalho começou antes mesmo de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado situação de pandemia, com a emissão, em 6 de fevereiro de 2020, de nota técnica conjunta voltada para a orientação da atuação finalística de todos membros do MP. “Defendemos a imprescindibilidade da atuação coordenada dos ramos do MP e da aproximação com os gestores. Essas foram as bases do trabalho que se seguiu desde então”, frisou. Ainda como diferencial do trabalho, a conselheira citou a articulação permanente do MP com órgãos como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Ao todo, a comissão listou 67 ações desenvolvidas desde o início da pandemia, boa parte delas em parceria com o Giac.
Entre os resultados obtidos pelo Giac estão os decorrentes das articulações destinadas a reduzir o fenômeno da judicialização. A medida foi adotada em casos como a escassez de leitos de UTI, a falta de remédios do kit intubação, a necessidade de regras para limitar a circulação de pessoas e evitar a transmissão em transportes rodoviários, aquaviários e aéreos, entre outros. Dados do Giac revelam a existência de 10.855 processos judiciais relacionados à covid-19 no país. “Esse não é um número exagerado. A interlocução que fizemos com todos os órgãos, as recomendações expedidas e outras medidas nos permitiram buscar soluções administrativas que muito contribuíram para evitar a judicialização”, afirmou Célia Delgado, acrescentando que, em matéria de saúde, a judicialização nem sempre é capaz de trazer a solução necessária no momento adequado.
Outros destaques da atuação - Conforme dados da Comissão de Saúde do CNMP, ao longo do período foram expedidas sete recomendações abrangendo temas como a fiscalização da destinação dada a verbas públicas utilizadas no combate à pandemia e a indicação de recursos decorrentes da atividade do MP para financiar medidas como a aquisição de equipamentos. Para consolidar dados dos valores destinados, foi criado a plataforma DestCovid. Em outra frente, foram criados espaços específicos nos portais institucionais para concentrar a publicação de informações acerca da pandemia, além de atos e normas referentes ao tema.
Entre as diversas articulações coordenadas pelo Giac, um dos destaques foi a atuação para mitigar a crise de oxigênio no Amazonas em janeiro deste ano, por meio de interlocução que envolveu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde, as Forças Armadas, a empresa White Martins, fornecedora do produto, e outros órgãos. O trabalho permitiu a chegada de cilindros de oxigênio à capital amazonense, o que foi possível a partir de acordos tanto para a obtenção do insumo no exterior quanto para a autorização do uso temporário de oxigênio com concentração de 95% (em vez de 99%).
Logo no início de 2021, o Giac solicitou à Casa Civil da Presidência da República medidas de controle sanitário para evitar a disseminação de novas variantes do vírus pelo país — com atenção para os meios de transporte de passageiros entre os estados. No mesmo período, requisitou informações sobre hospitais de campanha aos governadores e sobre remoção de pacientes de estados com hospitais lotados.
Ao ser informado de que havia gestores públicos e outras pessoas furando filas de vacinação, o Gabinete Integrado buscou o diálogo para evitar que as doses já aplicadas fossem desperdiçadas e que o processo de vacinação fosse paralisado. A medida não interferiu na identificação e responsabilização de quem burlou as regras de prioridade. Desde o início do ano, o órgão acompanha a vacinação no Brasil, com reuniões constantes com a Secretaria de Vigilância em Saúde, setor responsável no Ministério da Saúde, e com representantes de estados e municípios.
Fiscalização de recursos - Em 2020, o trabalho do Giac possibilitou a articulação de ações e respostas rápidas em questões como distribuição de respiradores pelo país, falta de remédios do kit intubação, instalação de leitos de UTI, orientação para fiscalização do uso de recursos públicos, medidas emergenciais para a economia, entre outros. Uma das frentes de atuação foi a indicação de recursos para ações de combate à pandemia, com recomendação enviada aos membros de todo o Brasil orientando a previsão de destinação de recursos para o enfrentamento do vírus em acordos e ações judiciais. Ao todo, apenas o MPF propôs a destinação de cerca de R$ 2,5 bilhões para o combate à pandemia. Houve também orientações nacionais voltadas para uniformizar o trabalho de fiscalização dos recursos públicos utilizados no enfrentamento da doença.
Nos últimos 16 meses, foram firmados acordos de cooperação técnica com órgãos como Ministério da Infraestrutura, Porto Digital e Conselho Federal de Medicina, com foco no aprimoramento do combate à pandemia. O Giac também contribuiu para a celebração de acordo entre o Ministério da Cidadania e os Correios, a fim de assegurar à população mais vulnerável, sem conexão com meios digitais, o acesso ao auxílio emergencial. Com a medida, as mais de 6 mil agências dos Correios, localizadas em todos os municípios do país, foram habilitadas a fazer o cadastramento de quem precisou do benefício.