Covid-19: Giac defende possível alternativa de concentração de ações judiciais sobre oxigênio e adoção de medidas urgentes para conter o coronavírus
Debate ocorreu em audiência pública promovida pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a pandemia
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A coordenadora finalística do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Pandemia de Covid-19 (Giac), a subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado, defendeu como possível a alternativa de transferência das ações sobre oxigênio para a Justiça Federal e a concentração de todas elas num único juízo, para evitar decisões desencontradas que possam gerar ainda mais desabastecimento. O posicionamento foi apresentado em audiência pública realizada nesta quinta-feira (25) pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a pandemia, com o objetivo de discutir a falta de oxigênio medicinal em hospitais públicos e privados no país. Na reunião, Célia ainda explicou o trabalho de coordenação nacional da atuação do Ministério Público executado pelo Giac e defendeu que o Ministério da Saúde tome medidas urgentes para conter a propagação do vírus no Brasil, de modo a permitir que o sistema de saúde, hoje em situação de colapso em muitos locais, possa se reequilibrar.
Célia afirmou que o Giac vem acompanhando de perto a questão da falta de oxigênio medicinal no país, com reuniões constantes com representantes das indústrias produtoras e do Ministério da Saúde. Segundo ela, o Gabinete Integrado observa um aumento no número de ações sobre o tema, em trâmite tanto na Justiça Estadual quanto na Federal. Liminares tentam garantir o abastecimento em um local, mas, diante da escassez atual do insumo, acabam gerando desabastecimento em outros lugares. Por isso, ela defendeu a transferência dos casos para a Justiça Federal, como já foi feito pelo STJ na crise do oxigênio de Manaus, e a concentração de todas as ações num juízo único, para permitir ao juiz responsável a visão do todo e a melhor avaliação do quadro geral. “Neste momento de crise, a judicialização dos casos e a pulverização das ações pode gerar ainda mais caos”, afirmou.
Segundo Célia, esse não é um caminho processual simples, mas o Giac discute formas de viabilizar a solução, inclusive em interlocução com órgãos como a Advocacia-Geral da União. Ela esclareceu que o Gabinete Integrado acompanha outras dificuldades do momento, como a escassez de remédios do kit intubação, por exemplo. A subprocuradora-geral da República destacou que reconhece os esforços empreendidos pelo Ministério da Saúde para resolver a crise atual, mas ressaltou a necessidade urgente da adoção de medidas coordenadas para conter a propagação do coronavírus. “É fundamental que o Ministério tenha um trabalho técnico para encontrar formas de evitar a contaminação. Só assim será possível evitar uma tragédia ainda maior do que a que estamos vivendo agora”.
De acordo com ela, o Ministério da Saúde precisa assumir a posição de autoridade sanitária de referência, capaz de orientar os demais entes federados (estados e municípios) na execução das decisões de combate à pandemia, tomadas em conjunto no âmbito tripartite do SUS. Para Célia, a decisão do STF que garantiu autonomia aos estados e municípios no enfrentamento da covid-19 não isenta a União e o Ministério da Saúde de suas obrigações, principalmente as relativas à definição de políticas e diretrizes gerais baseadas em critérios técnicos e científicos.
Logística – Também participaram do encontro Luiz Otávio Franco Duarte, secretário de Atenção Especializada à Saúde, e Ridauto Fernandes, diretor de Logística do Ministério da Saúde. Eles detalharam as medidas adotadas para enfrentar a crise atual. Segundo Ridauto, a principal dificuldade do momento é garantir o abastecimento do insumo em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais que não possuem formas de receber oxigênio líquido nem contam com miniusinas produtoras. Nessas situações, é preciso entregar o insumo em cilindros, que estão em falta. Apenas duas indústrias produzem o vasilhame no Brasil e há dificuldades de importação, tendo em vista a alta demanda mundial.
O Ministério da Saúde obteve, por meio de requisição, mil cilindros produzidos por uma empresa nacional, com incremento da linha de produção, já em distribuição para estados como Rondônia, Acre, Rio Grande do Norte, Ceará e Santa Catarina. Outras 500 unidades devem ser entregues em breve. O Ministério ainda articula a compra de cilindros no exterior, via Organização Pan Americana de Saúde e contato com empresas estrangeiras. Ridauto esclareceu que foram comprados no exterior cinco mil concentradores de oxigênio. Cada um deles produz 7 m3 por dia do insumo e pode atender pacientes de baixa e média gravidade, liberando os cilindros para os pacientes mais graves.
Newton de Oliveira, presidente da Indústria Brasileira de Gases, quinta maior produtora de oxigênio no país, destacou o incremento da demanda. Segundo ele, entre 2020 e 2021, a IBG dobrou sua produção de oxigênio medicinal. Alguns hospitais atendidos pela empresa registram consumo cinco ou seis vezes maior do que o normal. Ele esclareceu as dificuldades para aumentar a produção e para distribuir o produto. Atualmente, há falta de carretas e motoristas.
Também participaram do encontro o secretário da Saúde do Tocantins, Edgar Tolini, representando os Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), e de Bruno Tempesta, da equipe da Secretaria de Saúde do DF. Os dois relataram dificuldades enfrentadas pelas duas unidades da federação, ressaltando que o quadro se repete pelo país. Eles apontaram a necessidade de se buscar formas alternativas urgentes para o fornecimento de oxigênio medicinal.