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Procuradoria-Geral da República

Meio Ambiente
22 de Setembro de 2022 às 16h39

CNMP e Ibama firmam acordo que amplia fluxo de informações entre as duas instituições e fortalece atuação de defesa ambiental

Parceria irá subsidiar procedimentos investigatórios do Ministério Público

Arte retangular sobre foto de uma árvore dentro de um rio com mata ao fundo. está escrito meio ambiente ao centro, na cor branca.

Arte: Secom/MPF

O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão do Meio Ambiente (CMA), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) firmaram acordo de parceria para o compartilhamento de bases de dados e de informações que vão subsidiar os procedimentos investigatórios do Ministério Público brasileiro na prevenção e na repressão de ilícitos ambientais.

A parceria, assinada pelo presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, e pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato, na segunda-feira (19), tem o objetivo de proporcionar eficiência e celeridade no desenvolvimento de ações integradas de proteção, conservação e recuperação dos biomas brasileiros e na promoção da responsabilização civil e criminal por atos lesivos.

O acordo é resultado de tratativas realizadas entre ambas as instituições ao longo de dois anos e tem validade de cinco anos, podendo ser renovado ao fim da vigência.

O acordo prevê, também, o intercâmbio de conhecimento e experiências e a capacitação de membros e servidores em relação a quatro sistemas compartilhados: de Documento de Origem Florestal (Sisdof); de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor); de Cadastro Arrecadação e Fiscalização (Sicafi); e de Informações (SEI).   

Próximos passos - Na próxima segunda-feira (26), será realizada reunião entre as equipes da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, presidida pelo conselheiro Rinaldo Reis, e do Ibama para alinhamento dos próximos passos para o cumprimento do acordo. Um dos itens a serem tratados será a forma de adesão das unidades do Ministério Público.

*Fonte: CNMP

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