CNMP articula atuação do Ministério Público diante das novas variantes da Covid-19 e da situação vacinal no Brasil
CNMP irá se reunir com membros do Ministério Público que integram o Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (Giac-Covid19)
Foto: CNMP
Na próxima quarta-feira, 14 de dezembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão da Saúde, irá se reunir com membros do Ministério Público para tratar da atuação da instituição diante do surgimento das novas variantes da covid-19 e da situação vacinal no país.
A reunião será realizada na sede do CNMP, em Brasília, das 9h às 13 horas, e será restrita aos membros focalizadores da saúde, que representam as unidades e ramos do MP no Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (Giac-Covid19).
O Giac-Covid19 foi instituído pelo presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, com a finalidade de promover o trabalho conjunto, interinstitucional e voltado à atuação preventiva, extrajudicial e resolutiva do Ministério Público brasileiro no esforço nacional de contenção da epidemia.
De acordo com o presidente da Comissão da Saúde do CNMP e um dos coordenadores do Giac-Covid19, conselheiro Jayme de Oliveira, “diante do cenário atual de surgimento de novas cepas de doenças e a situação vacinal que o país se encontra, é de suma importância que as unidades e ramos do Ministério Público possuam a articulação necessária para a adoção de procedimentos e boas práticas de integração e atuação resolutiva a fim de cumprir sua função de controle externo da política pública de saúde”.
Os membros focalizadores são representantes das unidades e ramos do Ministério Público. Eles foram designados, pela Portaria Giac-Covid nº 1/2020, para atuarem junto à Coordenação Nacional Finalística do Giac-Covid19. Cabe aos focalizadores promover a interlocução com os membros do MP e com as secretarias de saúde estaduais e municipais, além de outros órgãos ligados à temática e com o próprio Giac.
No CNMP, o membro focalizador é o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e membro auxiliar da Comissão da Saúde, Jairo Bisol, cuja nomeação foi feita por meio da Portaria PGR/MPU nº 175/2022.
Informações adicionais sobre a reunião podem ser obtidas pelo e-mail ces@cnmp.mp.br ou pelos telefones (61) 3366-9197 e 3315-9470.
Giac-Covid19 - O Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (Giac-Covid19) foi criado em março de 2020, pela Portaria PGR/MPU nº 59/2020. Por mais de um ano e meio, coordenou a atuação institucional do Ministério Público em várias frentes envolvendo o tema. O trabalho incluiu a articulação com diversos órgãos, como o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e os conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde.
Recentemente, a norma que instituiu o Giac foi alterada pela Portaria PGR/MPU nº 173/2022. A atualização prevê a atuação em outras ocorrências de saúde pública cuja amplitude ou consequências justifiquem o exercício da missão e das atribuições relativas ao Giac.